Com 277 votos a favor, 129 contra e 28 abstenções a Câmara dos Deputados decidiu o deputado Federal Chiquinho Brazão, deputado Federal pelo Rio de Janeiro que foi detido em 24 de março acusado de ser o mandante do assassinato da Vereadora Marielle Franco em 2018.

A prisão do deputado precisava ser aprovada pelo congresso conforme o inciso 2º do artigo nº 53 da Constituição que diz:

“Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.”

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o plenário da Casa acompanhou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça que recomendou a manutenção da prisão preventiva por crime flagrante e inafiançável de obstrução de Justiça com envolvimento de organização criminosa. 

O relator do parecer, deputado Darci de Matos (PSD/PR), disse ainda que para a CCJ ficou claro o estado de flagrância do crime apontado e seguindo a jurisprudência do STF aplicada desde 2015. Ele recomendou que “[...] deveria ser afastada a afiançabilidade de um crime quando presentes os requisitos da preventiva”

Já o advogado de defesa do deputado preso, Cleber Lopes, disse que até o momento não havia tido acesso à chamada “delação premiada” que respaldou a prisão do réu. 

“Não tenho dúvida, se o Parlamento brasileiro não tomar uma posição agora, teremos prisões preventivas em série contra parlamentares desta Casa" , disse Lopes em sua fala no plenário.

Para manter a prisão preventiva eram necessários os votos da maioria absoluta da câmara (257 votos). Essa regra está no artigo 35 da Constituição Brasileira e foi feito para garantir que os parlamentares tenham sua imunidade jurídica respeitada. 

Lista completa de como cada deputado votou 

Deputados que votaram sim

Acácio Favacho (MDB-AP)

Adriana Ventura (Novo-SP)

Afonso Hamm (PP-RS)

Afonso Motta (PDT-RS)

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

Airton Faleiro (PT-PA)

Alberto Mourão (MDB-SP)

Alceu Moreira (MDB-RS)

Alencar Santana (PT-SP)

Alex Manente (Cidadania-SP)

Alexandre Guimarãe (Republican-TO)

Alfredinho (PT-SP)

Alfredo Gaspar (União-AL)

Alice Portugal (PCdoB-BA)

SimAliel Machado (PV-PR)

Amanda Gentil (PP-MA)

Amaro Neto (Republican-ES)

Amom Mandel (Cidadania-AM)

Ana Paula Lima (PT-SC)

Ana Pimentel (PT-MG)

André Figueiredo (PDT-CE)

André Janones (Avante-MG)

Andreia Siqueira (MDB-PA)  

Antônia Lúcia (Republican-AC)

Antonio Brito (PSD-BA)

Antonio Carlos R. (PL-SP)

Any Ortiz (Cidadania-RS)

Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)

SimÁtila Lins (PSD-AM)

Átila Lira (PP-PI)

Augusto Coutinho (Republican-PE)

Augusto Puppio (MDB-AP)

Bacelar (PV-BA)

Baleia Rossi (MDB-SP)

Bandeira de Mello (PSB-RJ)

Benedita da Silva (PT-RJ)

Benes Leocádio (União-RN)

Beto Pereira (PSDB-MS)

Bohn Gass (PT-RS)

Bruno Ganem (Podemos-SP)

Camila Jara (PT-MS)

Capitão Augusto (PL-SP)

Carlos Sampaio (PSD-SP)

Carlos Veras (PT-PE)

Carlos Zarattini (PT-SP)

Carol Dartora (PT-PR)

Castro Neto (PSD-PI)

Célia Xakriabá (PSOL-MG)

Célio Studart (PSD-CE)

Celso Russomanno (Republican-SP)

Cezinha Madureira (PSD-SP)

Charles Fernandes (PSD-BA)

Chico Alencar (PSOL-RJ)

Claudio Cajado (PP-BA)

Cleber Verde (MDB-MA)

Clodoaldo Magalhães (PV-PE)

Cobalchini (MDB-SC)

Coronel Telhada (PP-SP)

Cristiane Lopes (União-RO)

Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)

Daiana Santos (PCdoB-RS)

Dandara (PT-MG)

Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Daniel Barbosa (PP-AL)

Daniel Trzeciak (PSDB-RS)

Darci de Matos (PSD-SC)

Dayany Bittencourt (União-CE)

Def. Stélio Dener (Republican-RR)

Del. Adriana A. (PT-GO)

Del. Matheus L. (União-PR)

Delegada Ione (Avante-MG)

Delegada Katarina (PSD-SE)

Delegado Caveira (PL-PA)

Delegado Palumbo (MDB-SP)

Délio Pinheiro (PDT-MG)

Denise Pessôa (PT-RS)

Diego Andrade (PSD-MG)

Diego Coronel (PSD-BA)

Diego Garcia (Republican-PR)

Dilvanda Faro (PT-PA)

Dimas Gadelha (PT-RJ)

Domingos Neto (PSD-CE)

Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)

Dr. Benjamim (União-MA)

Dr. Francisco (PT-PI)

Duarte Gonçalves (Republican-MG)

Duarte Jr. (PSB-MA)

Duda Salabert (PDT-MG)

Elcione Barbalho (MDB-PA)

Ely Santos (Republican-SP)

Emanuel Pinheiro N (MDB-MT)

Eriberto Medeiros (PSB-PE)

Erika Hilton (PSOL-SP)

Erika Kokay (PT-DF)

Fábio Macedo (Podemos-MA)

Fabio Schiochet (União-SC)

Fábio Teruel (MDB-SP)

Fausto Pinato (PP-SP)

Felipe Carreras (PSB-PE)

Felipe Francischin (União-PR)

Félix Mendonça Jr (PDT-BA)

FernandaMelchionna (PSOL-RS)

Fernando Coelho (União-PE)

Fernando Mineiro (PT-RN)

Fernando Monteiro (PP-PE)

Flávio Nogueira (PT-PI)

Franciane Bayer (Republican-RS)

Gabriel Nunes (PSD-BA)

Geraldo Mendes (União-PR)

Geraldo Resende (PSDB-MS)

Gerlen Diniz (PP-AC)

Gervásio Maia (PSB-PB)

Gilson Daniel (Podemos-ES)

Gilson Marques (Novo-SC)

Gisela Simona (União-MT)

Glauber Braga (PSOL-RJ)

Glaustin da Fokus (Podemos-GO)

Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Guilherme Boulos (PSOL-SP)

Guilherme Uchoa (PSB-PE)

Heitor Schuch (PSB-RS)

Helder Salomão (PT-ES)

Helena Lima (MDB-RR)

Henderson Pinto (MDB-PA)

Hercílio Diniz (MDB-MG)

Hildo do Candango (Republican-GO)

Idilvan Alencar (PDT-CE)

Ismael (PSD-SC)

Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL)

Ivan Valente (PSOL-SP)

Ivoneide Caetano (PT-BA)

Iza Arruda (MDB-PE)

Jack Rocha (PT-ES)

Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Jilmar Tatto (PT-SP)

João Daniel (PT-SE)

Jonas Donizette (PSB-SP)

Jorge Solla (PT-BA)

José Airton (PT-CE)

José Guimarães (PT-CE)

José Airton (PT-CE)

José Guimarães (PT-CE)

José Nelto (PP-GO)

José Priante (MDB-PA)

Joseildo Ramos (PT-BA)

Josenildo (PDT-AP)

Josias Gomes (PT-BA)

Josivaldo JP (PSD-MA)

Juarez Costa (MDB-MT)

Juliana Cardoso (PT-SP)

Júnior Ferrari (PSD-PA)

Junior Lourenço (PL-MA)

Keniston Braga (MDB-PA)

Kiko Celeguim (PT-SP)

Kim Kataguiri (União-SP)

Laura Carneiro (PSD-RJ)

Lebrão (União-RO)

Leo Prates (PDT-BA)

Leonardo Monteiro (PT-MG)

Leônidas Cristino (PDT-CE)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Lindbergh Farias (PT-RJ)

Lindenmeyer (PT-RS)

Loreny (Solidaried-SP)

Lucas Ramos (PSB-PE)

Lucas Redecker (PSDB-RS)

Luciano Alves (PSD-PR)

Luciano Azevedo (PSD-RS)

Luciano Ducci (PSB-PR)

Lucio Mosquini (MDB-RO)

Luisa Canziani (PSD-PR)  

Carlos Hauly (Podemos-PR)

Luiz Couto (PT-PB)

Luiz Gastão (PSD-CE)

Luiz Nishimori (PSD-PR)

Luiza Erundina (PSOL-SP)

Marcelo Calero (PSD-RJ)

Marcelo Queiroz (PP-RJ)

Márcio Biolchi (MDB-RS)

Márcio Honaiser (PDT-MA)

Márcio Jerry (PCdoB-MA)

Márcio Marinho (Republican-BA)

Marcon (PT-RS)

Marcos A. Sampaio (PSD-PI)

Maria Arraes (Solidaried-PE)

Maria Rosas (Republican-SP)

Maria do Rosário (PT-RS)

Mário Negromonte J (PP-BA)

Maurício Carva lho (União-RO)

Mauricio Neves (PP-SP)

MauroBenevides Fo. (PDT-CE)

Max Lemos (PDT-RJ)‍

Merlong Solano (PT-PI)

Mersinho Lucena (PP-PB)

Miguel Ângelo (PT-MG)

Misael Varella (PSD-MG)

Natália Bonavides (PT-RN)

SimNely Aquino (Podemos-MG)

SimNilto Tatto (PT-SP)

Nitinho (PSD-SE)

Odair Cunha (PT-MG)

Orlando Silva (PCdoB-SP)

Ossesio Silva (Republican-PE)

Otto Alencar Filho (PSD-BA)

Padre João (PT-MG)

Pastor Henrique V. (PSOL-RJ)

Pastor Isidório (Avante-BA)

Patrus Ananias (PT-MG)

Paulão (PT-AL)

Paulo A. Barbosa (PSDB-SP)

Paulo Folletto (PSB-ES)

Paulo Guedes (PT-MG)

Paulo Litro (PSD-PR)

Pedro Campos (PSB-PE)

Pedro Lucas F. (União-MA)

Pedro Paulo (PSD-RJ)

Pedro Uczai (PT-SC)

SimPompeo de Mattos (PDT-RS)

Prof. Reginaldo V. (PV-DF)

Professora Goreth (PDT-AP)

Professora Luciene (PSOL-SP)

Rafael Brito (MDB-AL)

Raimundo Costa (Podemos-BA)

Raniery Paulino (Republican-PB)

Reginaldo Lopes (PT-MG)

Reginete Bispo (PT-RS)

Reimont (PT-RJ)

Renata Abreu (Podemos-SP)

Renilce Nicodemos (MDB-PA)

Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

Ricardo Ayres (Republican-TO)

Ricardo Maia (MDB-BA)

Ricardo Silva (PSD-SP)

Roberto Monteiro (PL-RJ)

Robinson Faria (PL-RN)

Rodrigo Estacho (PSD-PR)

Rodrigo Gambale (Podemos-SP)

Rogéria Santos (Republican-BA)

Rogério Correia (PT-MG)

Ronaldo Nogueira (Republican-RS)

Rosana Valle (PL-SP)

Roseana Sarney (MDB-MA)

Rubens Otoni (PT-GO)

Rubens Pereira Jr. (PT-MA)

Rui Falcão (PT-SP)

Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

Sargento Fahur (PSD-PR)

Sargento Portugal (Podemos-RJ)

Saulo Pedroso (PSD-SP)

Sergio Souza (MDB-PR)

Sidney Leite (PSD-AM)

‍Silas Câmara (Republican-AM)

Silvia Cristina (PL-RO)

Silvye Alves (União-GO)

Simone Marquetto (MDB-SP)

Socorro Neri (PP-AC)

SimTabata Amaral (PSB-SP)

Tadeu Veneri (PT-PR)

Talíria Petrone (PSOL-RJ)

Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

Thiago Flores (MDB-RO)

ToninhoWandscheer (PP-PR)

Túlio Gadêl ha (Rede-PE)

Ulisses Guimarães (MDB-MG)

Valmir Assunção (PT-BA)

Vander Loubet (PT-MS)

Vicentinho (PT-SP)

Vinicius Carvalho (Republican-SP)

Vitor Lippi (PSDB-SP)

Weliton Prado (Solidaried-MG)

Welter (PT-PR)

Wolmer Araújo (Solidaried-MA)

Yury do Paredão (MDB-CE)

Zé Neto (PT-BA)

Zé Silva (Solidaried-MG)

ZéHaroldoCathedral (PSD-RR)

Zeca Dirceu (PT-PR)

Zezinho Barbary (PP-AC) ‍

Deputados que votaram não

Abilio Brunini (PL-MT)

Alberto Fraga (PL-DF)

Alexandre Leite (União-SP)

Altineu Côrtes (PL-RJ)

Amália Barros (PL-MT)

Ana Paula Leão (PP-MG)

André Fernandes (PL-CE)

André Ferreira (PL-PE)

Antonio Andrade (Republican-TO)

Antônio Doido (MDB-PA)

Bia Kicis (PL-DF)

Bibo Nunes (PL-RS)

Cap. Alberto Neto (PL-AM)

Capitão Alden (PL-BA)

Carla Zambelli (PL-SP)

Carlos Gaguim (União-TO)

Carlos Jordy (PL-RJ)

Caroline de Toni (PL-SC)

Cb Gilberto Silva (PL-PB)

Cel. Chrisóstomo (PL-RO)

Chris Tonietto (PL-RJ)

Coronel Assis (União-MT)

Coronel Fernanda (PL-MT)

Coronel Meira (PL-PE)

Da Vitoria (PP-ES)

Dal Barreto (União-BA)

Dani Cunha (União-RJ)

Daniel Freitas (PL-SC)

Daniela Reinehr (PL-SC)

Daniela Waguinho (União-RJ)

Danilo Forte (União-CE)

Del. Éder Mauro (PL-PA)

Del. Fabio Costa (PP-AL)

Delegado Bilynskyj (PL-SP)

Delegado Marcelo (União-MG)

Delegado Ramagem (PL-RJ)

Detinha (PL-MA)

Dr. Allan Garcês (PP-MA)

Dr. Jaziel (PL-CE)

Dr Fernando Máximo (União-RO)

Douglas Viegas (União-SP)

Dr. Frederico (PRD-MG)

Dr. Luiz Ovando (PP-MS)

David Soares (União-SP)

José Medeiros (PL-MT)

José Rocha (União-BA)

Julia Zanatta (PL-SC)

Juninho do Pneu (União-RJ)

Junio Amaral (PL-MG)

Júnior Mano (PL-CE)

Lafayette Andrada (Republican-MG)

Luciano Amaral (PV-AL)

Luciano Vieira (Republican-RJ)

Luiz Carlos Motta (PL-SP)

Luiz P.O Bragança (PL-SP)

EduardoBolsonaro (PL-SP)

Eli Borges (PL-TO)

Elmar Nascimento (União-BA)

Eros Biondini (PL-MG)

Evair de Melo (PP-ES)

Felipe Saliba (PRD-MG)

Fernanda Pessôa (União-CE)

Fernando Rodolfo (PL-PE)

Filipe Barros (PL-PR)

Filipe Martins (PL-TO)

General Girão (PL-RN)

General Pazuello (PL-RJ)

Geovania de Sá (PSDB-SC)

Giacobo (PL-PR)

Gilberto Abramo (Republican-MG)

Gilvan da Federal (PL-ES)

Giovani Cherini (PL-RS)

Gustavo Gayer (PL-GO)

Gutemberg Reis (MDB-RJ)

Gutemberg Reis (MDB-RJ)

Helio Lopes (PL-RJ)

Hugo Leal (PSD-RJ)

Jadyel Alencar (PV-PI)

Jefferson Campos (PL-SP)

Jorge Braz (Republican-RJ)

Jorge Goetten (PL-SC)

Magda Mofatto (PRD-GO)

Marcel van Hattem (Novo-RS)

Marcelo Álvaro (PL-MG)

Marcelo Moraes (PL-RS)

Marcio Alvino (PL-SP)

Marcos Pollon (PL-MS)

Marcos Tavares (PDT-RJ)

Mauricio Marcon (Podemos-RS)

Mario Frias (PL-SP)

Marussa Boldrin (MDB-GO)

Marx Beltrão (PP-AL)

Mauricio do Vôlei (PL-MG)

Meire Serafim (União-AC)

Murillo Gouvea (União-RJ)

Nicoletti (União-RR)

Nikolas Ferreira (PL-MG)

Osmar Terra (MDB-RS)

Otoni de Paula (MDB-RJ)

Pastor Diniz (União-RR)

Pastor Eurico (PL-PE)

Pastor Gil (PL-MA)

Paulinho Freire (União-RN)

Paulo Azi (União-BA)

Pedro A ihara (PRD-MG)

Pedro Westphalen (PP-RS)

Pezenti (MDB-SC)

Pr.Marco Feliciano (PL-SP)

Professor Alcides (PL-GO)

Raimundo Santos (PSD-PA)

Ricardo Salles (PL-SP)

Roberto Duarte (Republican-AC)

Rodolfo Nogueira (PL-MS)

Rosângela Reis (PL-MG)

Samuel Viana (Republican-MG)

Sanderson (PL-RS)

Saullo Vianna (União-AM)

Sgt. Gonçalves (PL-RN)

Silvia Waiãpi (PL-AP)

Sóstenes Cavalcant (PL-RJ)

Tião Medeiros (PP-PR)

Vermelho (PL-PR)

Vicentinho Júnior (PP-TO)

Vinicius Gurgel (PL-AP)

Wellington Roberto (PL-PB)

Zé Trovão (PL-SC)

Zé Vitor (PL-MG)

Zucco (PL-RS) ‍

Votou conforme o artigo 17 do regimento interno da Casa

Arthur Lira (PP-AL)‍

Deputados que se abstiveram do voto

AJ Albuquerque (PP-CE)

Adilson Barroso (PL-SP)

Arthur O. Maia (União-BA)

Bebeto (PP-RJ)

Beto Richa (PSDB-PR)

Célio Silveira (MDB-GO)

Dimas Fabiano (PP-MG)

Doutor Luizinho (PP-RJ)

Marco Brasil (PP-PR)

Icaro de Valmir (PL-SE)

Ismael Alexandrino (PSD-GO)

João Leão (PP-BA)

João Maia (PP-RN)

Joaquim Passarinho (PL-PA)

Julio Arcoverde (PP-PI)

Julio Lopes (PP-RJ)

Lázaro Botelho (PP-TO)

Lázaro Botelho (PP-TO)

Leur Lomanto Jr. (União-BA)

Eduardo da Fonte (PP-PE)

Eunício Oliveira (MDB-CE)

Paulo Magalhães (PSD-BA)

Rafael Prudente (MDB-DF)

Reinhold Stephanes (PSD-PR)

Romero Rodrigues (Podemos-PB)

Sonize Barbosa (PL-AP)

Thiago de Joaldo (PP-SE)

Waldemar Oliveira (Avante-PE)‍

Para entender mais sobre a chamada “Constituição Cidadã” recomendamos a você que assista o documentário original Brasil Paralelo “A Crise dos 3 Poderes”. Ele está disponível na íntegra apenas para assinantes. 

Se você ainda não é membro da Brasil Paralelo, pode assistir a um trecho do documentário no nosso canal do Youtube: