Até o momento, não é possível saber se Jair Bolsonaro (PL-RJ) será preso. O ex-presidente foi indiciado e ainda não é réu. 

Caso passe a ser, terá direito a ampla defesa e, se for condenado, a Justiça poderá impor até 30 anos de reclusão. 

O ex-presidente responderá pela acusação de participação em um plano de golpe de Estado. Embora a estratégia incluísse o assassinato de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes, até o momento não se sabe se Bolsonaro teria conhecimento deste fato específico. 

O propósito final do plano seria mantê-lo na Presidência. 

O indiciamento aconteceu uma hora após o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 

Mensagens recuperadas pela Polícia Federal (PF) mostram Cid afirmando que Bolsonaro estava “sendo pressionado por deputados e empresários do agronegócio a dar um golpe”.

A partir de agora, pode ser aberto um processo contra o ex-presidente e mais 36 pessoas pelos crimes de: 

• golpe de Estado, com penas entre 4 a 12 anos de prisão;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com penas entre 4 a 8 anos de prisão e; 
• organização criminosa, com penas entre 3 a 8 anos de prisão.

Bolsonaro já é réu?

O indiciamento não significa necessariamente que os envolvidos se tornaram réus. Agora, a PF entregará suas conclusões para o Ministério Público (MP). 

• Tornar-se réu significa que uma pessoa foi formalmente acusada em um processo judicial e deve responder às alegações em um tribunal. Mesmo como réu, a pessoa continua inocente  até que o julgamento seja concluído.

O órgão irá pedir para o Supremo Tribunal Federal autorizar o prosseguimento dos trâmites. Isso acontece porque o processo corre na Suprema Corte. 

A seguir, a Procuradoria-Geral da República (PGR) receberá o inquérito para decidir o que fazer. 

A PGR pode seguir um de três caminhos:

• concluir que não houve crime ou que a polícia identificou erroneamente o responsável, e encerrar o processo;
• concluir que há sinais de crime, mas que são necessárias evidências adicionais, solicitando mais informações à polícia;
• concluir que há provas suficientes e apresentar uma denúncia contra os acusados à Justiça.

Se a PGR decidir denunciar Bolsonaro e os outros 36 acusados, o STF pode aceitar ou rejeitar a acusação. 

Caso a queixa seja acatada, os mencionados passam a ser réus. A partir dessa etapa, os indiciados têm o direito de acessar as provas e apresentar sua defesa à Justiça.

O procedimento segue o rito comum de um caso criminal, com a exceção de não haver possibilidade de recurso, já que a tramitação ocorre no STF. Além disso, a decisão é tomada pelo colegiado de ministros, e não de forma monocrática.

Quem mais foi indiciado?

Além de Bolsonaro, também constam no inquérito os nomes de:

• Braga Netto, general da reserva do Exército, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa do governo Bolsonaro e candidato a vice na chapa que perdeu a eleição de 2022;
• Augusto Heleno, o general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin);
• e Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro.

Cid teria escondido informações

Entre os pontos que levantaram dúvidas, estão contradições entre os depoimentos de Cid e as provas coletadas pelos investigadores na Operação Contragolpe. 

Na terça-feira, 19 de novembro, a Polícia Federal deflagrou uma operação, denominada Contragolpe, para investigar um suposto plano de golpe que incluiria assassinado de autoridades como o presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes. 

O general reformado Mário Fernandes e quatro “kids pretos” foram presos.

• Os “kids pretos” são os integrantes das forças especiais do Exército.

Os agentes também alegam ter recuperado mensagens de texto que indicam que Cid sabia sobre planos de assassinato de autoridades, incluindo o próprio ministro Moraes.

No entanto, o tenente-coronel não havia falado sobre tais estratégias nos depoimentos anteriores. A ausência dessa informação caracterizaria o descumprimento do acordo. 

Em uma audiência anterior, ele havia sido preso por ter desrespeitado  medidas cautelares. Enquanto estava solto, Cid criticou a PF. 

A revista Veja divulgou áudios do WhatsApp de Mauro Cid, nos quais ele critica seu próprio acordo de delação premiada, afirmando que foi forçado a "confirmar a narrativa deles". 

Após a publicação dessas mensagens, no fim de 2022, o tenente-coronel foi preso, mas foi libertado pouco tempo depois.

Na época, conseguiu liberdade provisória mediante certas condições, mas agora se vê novamente sob risco de voltar à prisão.