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Ativista cubana indicada por Trump ganha eleição para órgão da OEA que analisa casos contra STF
Eleição é uma vitória para a diplomacia americana.
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A ativista cubano-americana Rosa María Payá, indicada pelo governo Trump, foi eleita para uma das vagas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Payá é uma crítica ferrenha de ditaduras como Cuba, Nicarágua e Venezuela e vai participar do órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que analisa denúncias de violações de direitos humanos.
Filha de um opositor ao governo de Cuba
Rosa María Payá é uma figura na luta pela democracia em Cuba. Ela é fundadora do movimento Cuba Decide e filha do dissidente Oswaldo Payá.
Seu pai liderava uma campanha popular por um referendo que permitiria aos cubanos escolher seu sistema político e foi morto em um acidente de carro suspeito.
Em 2023, a própria CIDH concluiu que a ditadura cubana foi responsável pela morte de Oswaldo.
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Em uma carta publicada em suas redes sociais, Rosa María Payá declarou:
"Nasci debaixo da tirania mais forte e sangrenta que já sofreu nosso continente. [...] Cabe a nós, as mulheres e os homens das Américas, deter de uma vez por todas a cabeça do polvo autoritário e a todos os seus tentáculos, que tanta dor semeiam em nossos países."
A candidatura de Payá foi apoiada pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, que é filho de cubanos.
O que é a CIDH e qual a importância para o Brasil?
A CIDH é um órgão da OEA composto por sete membros e responsável por promover os direitos humanos no continente.
A comissão tem o poder de:
- admitir ou arquivar denúncias de violações de direitos;
- realizar visitas aos países; e
- emitir relatórios e recomendações com peso político e diplomático.
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O caso do STF
A CIDH se tornou um palco importante para o debate político brasileiro. A comissão analisa uma série de denúncias apresentadas por parlamentares contra o STF.
Muitos acusam a Corte de abusos de autoridade, violações à liberdade de expressão e perseguição política.
Em fevereiro a CIDH chegou a enviar um membro da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão para investigar denúncias contra o Brasil.
O relator foi o advogado colombiano Pedro Vaca Villarreal, que esteve no Brasil e visitou figuras do Estado e da imprensa em fevereiro.
Após sua visita, ele divulgou um comunicado elogiando a abertura das autoridades brasileiras para a fiscalização internacional. Apesar disso, o relatório final ainda não foi publicado.
Brasileiro disputa última vaga na CIDH
A eleição na OEA definiu duas das três vagas disponíveis. Além de Payá, foi eleita Marion Bethel, das Bahamas.
A terceira e última vaga ainda está em disputa entre o brasileiro Fábio de Sá e Silva, indicado pelo governo Lula, e o mexicano José Luis Caballero Ochoa.Fábio é professor na Universidade de Oklahoma, nos EUA, e tem defendido publicamente a atuação do STF.
Em uma audiência no Congresso americano em 2024, ele afirmou que a Corte agiu dentro da legalidade ao instaurar inquéritos sobre desinformação e suspender perfis nas redes sociais:
"Se há uma crise no Estado de Direito no Brasil, não é por causa dos juízes, mas por causa de turbas que se recusam a seguir as regras do jogo."
A eleição de um ou de outro para a terceira vaga, que será decidida em julho.
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