A ativista cubano-americana Rosa María Payá, indicada pelo governo Trump, foi eleita para uma das vagas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). 

Payá é uma crítica ferrenha de ditaduras como Cuba, Nicarágua e Venezuela e vai participar do órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que analisa denúncias de violações de direitos humanos.

Filha de um opositor ao governo de Cuba

Rosa María Payá é uma figura na luta pela democracia em Cuba. Ela é fundadora do movimento Cuba Decide e filha do dissidente Oswaldo Payá.

‍Seu pai liderava uma campanha popular por um referendo que permitiria aos cubanos escolher seu sistema político e foi morto em um acidente de carro suspeito. 

Em 2023, a própria CIDH concluiu que a ditadura cubana foi responsável pela morte de Oswaldo. 

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Em uma carta publicada em suas redes sociais, Rosa María Payá declarou:

"Nasci debaixo da tirania mais forte e sangrenta que já sofreu nosso continente. [...] Cabe a nós, as mulheres e os homens das Américas, deter de uma vez por todas a cabeça do polvo autoritário e a todos os seus tentáculos, que tanta dor semeiam em nossos países."

A candidatura de Payá foi apoiada pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, que é filho de cubanos.

O que é a CIDH e qual a importância para o Brasil?

A CIDH é um órgão da OEA composto por sete membros e responsável por promover os direitos humanos no continente. 

A comissão tem o poder de:

• admitir ou arquivar denúncias de violações de direitos;
• realizar visitas aos países; e 
• emitir relatórios e recomendações com peso político e diplomático.

O caso do STF

A CIDH se tornou um palco importante para o debate político brasileiro. A comissão analisa uma série de denúncias apresentadas por parlamentares contra o STF.

Muitos acusam a Corte de abusos de autoridade, violações à liberdade de expressão e perseguição política. 

Em fevereiro a CIDH chegou a enviar um membro da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão para investigar denúncias contra o Brasil.

O relator foi o advogado colombiano Pedro Vaca Villarreal, que esteve no Brasil e visitou figuras do Estado e da imprensa em fevereiro.

Após sua visita, ele divulgou um comunicado elogiando a abertura das autoridades brasileiras para a fiscalização internacional. Apesar disso, o relatório final ainda não foi publicado.

Brasileiro disputa última vaga na CIDH

A eleição na OEA definiu duas das três vagas disponíveis. Além de Payá, foi eleita Marion Bethel, das Bahamas. 

A terceira e última vaga ainda está em disputa entre o brasileiro Fábio de Sá e Silva, indicado pelo governo Lula, e o mexicano José Luis Caballero Ochoa.Fábio é professor na Universidade de Oklahoma, nos EUA, e tem defendido publicamente a atuação do STF. 

Em uma audiência no Congresso americano em 2024, ele afirmou que a Corte agiu dentro da legalidade ao instaurar inquéritos sobre desinformação e suspender perfis nas redes sociais: 

"Se há uma crise no Estado de Direito no Brasil, não é por causa dos juízes, mas por causa de turbas que se recusam a seguir as regras do jogo." 

A eleição de um ou de outro para a terceira vaga, que será decidida em julho.

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