A Organização dos Estados Americanos (OEA) quer avaliar de perto o estado da liberdade de expressão no Brasil. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), um braço da organização, revelou nesta quinta-feira (30) planos de visitar o Brasil no próximo mês.
A missão será entre os dias 9 e 14 de fevereiro, liderada pelo Relator Especial para a Liberdade de Expressão, Pedro Vaca Villareal, acompanhado de outros membros da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (SRFOE) e da CIDH.
O grupo passará por Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. De acordo com o comunicado oficial, terão encontros com:
- representantes dos três poderes;
- Ministério Público;
- organizações de direitos humanos;
- profissionais da imprensa;
- plataformas digitais;
- mídias tradicionais, e;
- representantes do meio acadêmico.
Todos que tiverem informações pertinentes relacionadas ao tema da visita podem escrevê-las para cidhexpresion@oas.org até o dia 21 de fevereiro.
Especialista analisa os riscos à liberdade de expressão no Brasil
A visita ocorre em um contexto de alegações da oposição sobre violações da liberdade de expressão no Brasil.
Para o advogado constitucionalista especializado em liberdade de expressão e direito digital, André Marsiglia, o interesse pelo tema revela que a liberdade de expressão no Brasil pode mesmo estar em risco.
Em entrevista ao programa Contraponto, Marsiglia disse:
“A liberdade de expressão está ameaçada, e é justamente por isso que discutimos tão intensamente aquilo que se encontra sob ameaça”.
Afirmou que a questão tem se tornado um “elemento jurídico nocivo”, apontando a falta de habilidade para estabelecer um limite claro na liberdade de expressão com base na sensibilidade de quem recebe a mensagem.
Para ele, é incompatível querer liberdade de expressão quando os sentimentos de quem escuta algo são supervalorizados.
“ Precisamos, então, escolher: viver num mundo em que a liberdade de expressão é privilegiada, onde a intenção de ofender é o que realmente limita, mas a sensibilidade do outro importa pouco – isso faz parte do jogo. Ou então, um mundo onde a sensibilidade do outro dita os limites, o que é inviável, né? Porque aí tudo que eu disser precisaria ser aprovado por todo mundo, ou então eu teria que simplesmente parar de falar. Não dá! A gente precisa fazer essa escolha".
A decisão da OEA em mandar representantes para verificar como anda a liberdade de expressão no Brasil ainda não foi comentada pelo Itamaraty.
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