Suspensão do X: bancada fala em respeito à Constituição; oposião afirma violação à liberdade de expressão

No Congresso, as reações variaram de apoio enfático às decisões de Moraes a duras críticas ao STF. 

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) reforçou a posição de que "Elon Musk precisa respeitar a soberania e as leis brasileiras". Para ele, cumprir as obrigações legais é um dever de qualquer empresa que queira atuar no país, e o que o STF exige "é o mínimo: que a sua empresa tenha um representante legal no Brasil, conforme previsto na nossa legislação". 

Zarattini lembrou ainda que o X enfrenta processos semelhantes na União Europeia por questões ligadas à disseminação de desinformação e conteúdo de ódio.  

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que "a nossa nação não pode ser desrespeitada por Elon Musk, que se nega a cumprir decisões do STF". Para Eliziane, a liberdade no Brasil "é plena, mas é a lei quem a garante". Em sua fala, ela ressaltou a importância de garantir a obediência ao Estado democrático de direito.  

Por outro lado, figuras da oposição, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), interpretam a questão de outro modo. Bolsonaro criticou o que considera ser uma ação arbitrária do ministro Moraes, afirmando que "não cumprir decisão judicial é crime, assim como é crime juiz não cumprir a lei". 

Ele sugeriu que as decisões de Moraes são ilegais e, portanto, "não devem ser cumpridas". Defendeu a conduta de Musk por não se curvar ao que descreveu como "tirania".  

Já o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) se posicionou a favor de um eventual  impeachment do magistrado autor da decisão. Afirmou ainda que “temos censura oficialmente efetivada”.

“Em decisão monocrática, Alexandre de Moraes retirou o direito de milhares de brasileiros de expressarem sua opinião. Hoje, temos a censura oficialmente efetivada! Impeachment já!”, declarou Heinze. 

A situação colocou em evidência o debate sobre os limites do Poder Judiciário e a relação entre o Estado e as grandes plataformas digitais. A ordem de Moraes e a resposta de Musk criaram um impasse que atraiu atenção nacional e internacional, mostrando o delicado equilíbrio entre o respeito às leis locais e a liberdade de atuação de empresas estrangeiras em um cenário globalizado.  

Enquanto a polêmica continua a se desdobrar, uma coisa é certa: a tensão entre a Suprema Corte e o X trouxe à tona uma série de questões importantes. 

O desfecho desse embate poderá definir não apenas o futuro da plataforma X no Brasil, mas também o rumo das discussões sobre os limites e responsabilidades de cada Poder no país.