A Suprema Corte americana decidiu que Trump não poderá manter o congelamento de aproximadamente R$11,6 bilhões destinados à ajuda humanitária internacional.
No primeiro dia de seu mandato, o presidente americano assinou uma ordem executiva que paralisou toda a ajuda internacional enviada pelo governo americano.
A medida congelou fundos da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID), impedindo que recursos chegassem a organizações parceiras.
Entidades associadas ao USAID entraram na Justiça americana para tentar reverter a decisão:
“São inegáveis os impactos dessa medida ilegal nos serviços de grande e pequena escala foram forçados a encerrar seus programas e demitir funcionários; para crianças famintas em todo o mundo ficarão sem apoio; para pessoas ao redor do mundo que enfretam doenças mortais; e também em nossa ordem constitucional”. Alegaram os advogados das entidades.
O caso caiu nas mãos do juiz Amir Ali, da região de Washington, que determinou a volta dos recursos até o dia 26 de fevereiro.
A administração Trump entrou com um recurso contra a decisão, que foi para julgamento na Suprema Corte dos EUA.
Apesar da maioria dos magistrados na Corte serem considerados conservadores, o recurso de Trump foi derrotado com um placar de 5 a 4 votos.
O presidente do tribunal, John Roberts, e Amy Coney Barrett se juntaram aos três juízes considerados progressistas para anular a ordem de Trump.
A Suprema Corte ainda espera que Ali deixe claro quais são as obrigações do governo para que sua decisão seja implementada.
Os detalhes sobre a decisão serão discutidos na quinta-feira (6) durante uma audiência de Ali com os magistrados da Suprema Corte.
Enquanto estava com os fundos congelados, a agência foi alvo do DOGE e passou por um processo de desmantelamento.
Mais de 4 mil funcionários que trabalhavam nos EUA e em outros países foram colocados em licença e outros 1,6 mil perderam seus empregos.
O departamento chefiado por Musk acusou a agência de estar usando os recursos do governo de maneira política.
Foi divulgado que uma série de ONGs com viés progressista espalhadas pelo mundo inteiro receberam dinheiro dos EUA.
Na época em que essas informações vinham a público, o ex-funcionário do departamento, Mike Benz, falou durante uma entrevista que o órgão teria influenciado as eleições brasileiras. Até o momento não há confirmação de que as falas de Benz sejam verdadeiras.
Parlamentares da oposição chegaram a abrir um requerimento para a criação de uma CPI para investigar o financiamento americano de organizações brasileiras.
Em meio a esse contexto, Elon Musk e Trump falaram na possibilidade de encerrar as atividades da agência, enquanto a oposição argumenta que isso seria ilegal.
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