STF manda transferir R$ 18,3 milhões da Starlink e do X para os cofres do governo federal

Após a transferência dos valores, a Corte enviou ordem de desbloqueio imediato das contas bancárias, ativos, veículos e imóveis das empresas à Comissão de Valores Mobiliários, aos Banco do Brasil e aos sistemas de bloqueios do Judiciário.

De acordo com as informações transmitidas pela Corte, foram transferidos:

• R$11.067.864,86 da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.
• R$ 7.282.135,14 da X Brasil Internet Ltda (antigo Twitter);O Itaú e o Citibank informaram na quinta-feira, dia 12 de setembro, que cumpriram a determinação judicial e efetivaram as transferências. 

Motivo para o bloqueio de valores da Starlink 

• Ao bloquear os recursos da Starlink, no dia 29 de agosto, o argumento defendido pela Suprema Corte foi de que a empresa pertencia ao mesmo grupo econômico do X, antigo Twitter. O conglomerado tem Elon Musk como sócio.
  

Suspensão do X permanece 

A plataforma X segue fora do ar no Brasil. A decisão inicialmente proferida pelo ministro Alexandre de Moraes foi cancelada pela Primeira Turma do STF. 

• A Corte alega que, como defendeu Alexandre de Moraes, o X não cumpriu a determinação de apresentar representante legal no Brasil.  

Apesar de ter inicialmente afirmado que manteria o X no ar, a Starlink acabou cumprindo a determinação de Moraes no Brasil. 

O que faz a Starlink? 

A empresa é um braço da SpaceX, lançado em 2015, que oferece internet via satélite. Ela funciona de forma semelhante às operadoras de telecomunicações. 

• Em vez de usar antenas no solo, utiliza satélites em órbita baixa. O objetivo é lançar cerca de 42 mil satélites para garantir uma cobertura global de internet.

A Starlink é conhecida por oferecer alta conexão de alta velocidade, superando outras empresas como a Viasat e a estatal Telebrás. A assinatura mensal básica custa R$184,00.

No Brasil, começou a operar em fevereiro de 2022. Ela é especialmente útil em áreas remotas, onde outras opções de internet são limitadas, como áreas rurais, vilarejos, desertos, alto-mar e a Amazônia. 

Entre os principais clientes da empresa no Brasil estão a Marinha, o Exército, e os Ministérios da Saúde e da Educação.  

De acordo com a BBC Brasil, o contrato da Petrobrás com a MTNSAT, para fornecimento de serviços Starlink era de R$24 milhões anuais. 

Além disso, é fundamental para o setor de agronegócio brasileiro, pois possibilita a conexão de uma série de máquinas e sistemas de produção em áreas remotas. 

Outras ações sobre a suspensão do X no Brasil

Outras ações relacionadas à suspensão do X no Brasil tramitam na Suprema Corte. Duas delas  têm o ministro Kassio Nunes Marques como relator:

• Uma é movida pelo partido NOVO, que pede o restabelecimento do X no Brasil;
•  Outra foi impetrada pela OAB, que contesta a multa imposta a quem tentar acessar a plataforma X. 

Nunes Marques já sinalizou que intenciona levar os julgamentos para o plenário do STF. Ao assumir a relatoria das ações, o ministro solicitou pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nesta última, o titular, Paulo Gonet, já sinalizou que defende a rejeição das ações por problemas processuais formais. Segundo Gonet, o mérito das ações não deve sequer ser analisado. ‍

Reações de Musk

Ao saber da decisão do STF sobre a suspensão do X no Brasil, Musk comentou a ordem do ministro. Em sua rede social, disse que o ministro é um "criminoso da pior espécie, disfarçado de juiz" . 

Chegou também a postar:

‍"O tirano @alexandre é o ditador do Brasil".