STF manda transferir R$ 18,3 milhões da Starlink e do X para os cofres do governo federal

Uma determinação do Supremo Tribunal Federal resultou na transferência de R$18,3 milhões das contas das redes sociais X e da Starlink para os cofres do governo federal.

Assinada na quarta-feira, dia 11 de setembro, a decisão estabelece que o valor seja utilizado para pagar as multas estabelecidas pela Justiça contra o X, antigo Twitter. A empresa foi condenada por:

não ter apresentado representantes legais no Brasil. Esta é também a justificativa apresentada pela Corte para ter retirado o X do país;
ter se recusado a bloquear uma série de perfis condenados pela divulgação de mensagens que supostamente atacavam a democracia. Uma série de decisões judiciais exigia que esses perfis fossem retirados do ar, o que não foi cumprido.

Após a transferência dos valores, a Corte enviou ordem de desbloqueio imediato das contas bancárias, ativos, veículos e imóveis das empresas à Comissão de Valores Mobiliários, aos Banco do Brasil e aos sistemas de bloqueios do Judiciário.

De acordo com as informações transmitidas pela Corte, foram transferidos:

R$11.067.864,86 da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.
R$ 7.282.135,14 da X Brasil Internet Ltda (antigo Twitter);O Itaú e o Citibank informaram na quinta-feira, dia 12 de setembro, que cumpriram a determinação judicial e efetivaram as transferências.

Motivo para o bloqueio de valores da Starlink

Ao bloquear os recursos da Starlink, no dia 29 de agosto, o argumento defendido pela Suprema Corte foi de que a empresa pertencia ao mesmo grupo econômico do X, antigo Twitter. O conglomerado tem Elon Musk como sócio.

Suspensão do X permanece

A plataforma X segue fora do ar no Brasil. A decisão inicialmente proferida pelo ministro Alexandre de Moraes foi cancelada pela Primeira Turma do STF.

A Corte alega que, como defendeu Alexandre de Moraes, o X não cumpriu a determinação de apresentar representante legal no Brasil.

Apesar de ter inicialmente afirmado que manteria o X no ar, a Starlink acabou cumprindo a determinação de Moraes no Brasil.

O que faz a Starlink?

A empresa é um braço da SpaceX, lançado em 2015, que oferece internet via satélite. Ela funciona de forma semelhante às operadoras de telecomunicações.

Em vez de usar antenas no solo, utiliza satélites em órbita baixa. O objetivo é lançar cerca de 42 mil satélites para garantir uma cobertura global de internet.

A Starlink é conhecida por oferecer alta conexão de alta velocidade, superando outras empresas como a Viasat e a estatal Telebrás. A assinatura mensal básica custa R$184,00.

No Brasil, começou a operar em fevereiro de 2022. Ela é especialmente útil em áreas remotas, onde outras opções de internet são limitadas, como áreas rurais, vilarejos, desertos, alto-mar e a Amazônia.

Entre os principais clientes da empresa no Brasil estão a Marinha, o Exército, e os Ministérios da Saúde e da Educação.

De acordo com a BBC Brasil, o contrato da Petrobrás com a MTNSAT, para fornecimento de serviços Starlink era de R$24 milhões anuais.

Além disso, é fundamental para o setor de agronegócio brasileiro, pois possibilita a conexão de uma série de máquinas e sistemas de produção em áreas remotas.

Outras ações sobre a suspensão do X no Brasil

Outras ações relacionadas à suspensão do X no Brasil tramitam na Suprema Corte. Duas delas têm o ministro Kassio Nunes Marques como relator:

Uma é movida pelo partido NOVO, que pede o restabelecimento do X no Brasil;
Outra foi impetrada pela OAB, que contesta a multa imposta a quem tentar acessar a plataforma X.

Nunes Marques já sinalizou que intenciona levar os julgamentos para o plenário do STF. Ao assumir a relatoria das ações, o ministro solicitou pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nesta última, o titular, Paulo Gonet, já sinalizou que defende a rejeição das ações por problemas processuais formais. Segundo Gonet, o mérito das ações não deve sequer ser analisado. ‍

Reações de Musk

Ao saber da decisão do STF sobre a suspensão do X no Brasil, Musk comentou a ordem do ministro. Em sua rede social, disse que o ministro é um "criminoso da pior espécie, disfarçado de juiz" .

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