STF intima Musk a indicar representante do X, sob pena de retirar a plataforma do ar

Foi a primeira vez que o ministro divulgou uma notificação que pode levar à remoção de uma plataforma de rede social. Para isso, ele utilizou o próprio X, o que levanta dúvidas sobre a validade jurídica da intimação, tornando-a nula. 

De acordo com o Marco Civil da Internet, as empresas necessitam ter um representante legal. 

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Elon Musk é citado no inquérito 4.874, o denominado “inquérito das milícias digitais (Inq. 4874)”, que investiga a suposta ação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais. O objetivo seria influenciar processos políticos. 

A inclusão de Elon Musk no chamado “inquérito das milícias digitais” 

A inclusão ocorreu após uma polêmica que envolveu uma série de questionamentos públicos de Musk em relação à conduta do ministro do Supremo. O empresário chegou a afirmar que tinha a intenção de reativar contas em redes sociais que foram suspeitas no Brasil por ordem do ministro. No dia 07 de abril, Moraes determinou a inclusão de Musk no inquérito para apurar possíveis obstrução da Justiça e incitação ao crime.

Foi aberto um outro processo para investigar a conduta do empresário em relação às afirmações em que enfatizou o desejo de reativar perfis da rede suspensos por ordem de Moraes.  

A rede social deixou o Brasil no último dia 17 de agosto. Na postagem em que justificou o encerramento das operações, afirmaram que Moraes havia ameaçado seus funcionários de prisão e, diante disso, o fechamento no Brasil se fazia necessário. 

Disseram ainda que seus serviços continuariam disponíveis aos brasileiros. 

Em seu perfil oficial, Musk afirmou que a "decisão de fechar o escritório X no Brasil foi difícil". "Se tivéssemos concordado com as exigências de censura secreta (ilegal) e entrega de informações privadas de @alexandre, não haveria como explicar nossas ações sem ficarmos envergonhados."

Na ocasião, o X havia publicado a decisão sigilosa do ministro na qual ele intima a empresa a bloquear contas dos usuários das redes. 

Caso o X descumpra a atual intimação e não apresente representante legal, poderá ser retirado do ar no Brasil.