STF extingue pena de Dirceu por corrupção passiva na Lava Jato

“Crime foi cometido no ato do pedido da propina, não no recebimento”

O processo que o STF analisou na terça (15/5) envolvia a condenação do ex-ministro pelo recebimento de propinas da Apolo Tubulars, para auxiliar a companhia a fechar contratos com a Petrobras, entre 2009 e 2012. De acordo com a acusação, o ex-ministro teria usado sua influência para manter Renato Duque na diretoria de Serviços da estatal e, assim, auxiliar a empresa de tubulação a vencer licitações em troca de propina, o que configura flagrante ilegalidade. 

A manutenção de Duque na diretoria de Serviços da Petrobras com o objetivo de favorecer empresas envolvidas no maior esquema de corrupção público-privada das últimas décadas, no Brasil, é detalhada no livro livro “Lava Jato”, escrito pelo jornalista Vladimir Neto em 2016.  

O julgamento não discutiu o mérito da condenação, ou seja se Dirceu cometeu ou não o crime. A Segunda Turma acatou o argumento de que o suposto crime teria sido cometido no momento do pedido de propina, em 2009, e não na data do recebimento dos pagamentos indevidos, em 2012. Esta foi a principal discordância entre os ministros, prevalecendo o entendimento de que a ilegalidade foi cometida em 2009. Como a condenação ocorreu apenas em março de 2017, a sentença havia prescrito, ou seja, o prazo para cumprimento da pena já havia sido excedido. Também exerceu influência sobre a sentença o fato de o ministro ter mais de 70 anos, o que faz com que os prazos prescricionais sejam reduzidos pela metade.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, posicionou-se contra a prescrição e foi acompanhado por Cármen Lúcia.  Manifestaram posição favorável ao pedido da defesa: Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Ricardo Lewandowisky (que registrou o voto antes de se aposentar).  Dessa forma, ficaram vencidos o relator e a ministra Cármen Lúcia. André Mendonça não votou. 

Ao receber a notícia da extinção de pena, Dirceu já se encontrava em liberdade. Em 2018, obteve um habeas corpus concedido pela Segunda Turma do STF e, desde então, deixou de cumprir pena em regime fechado. 

As condenações no âmbito da Lava Jato não foram as únicas às quais o ex-ministro respondeu. 

A primeira prisão ocorreu em 2013 por envolvimento no escândalo do Mensalão. Na ocasião, a pena foi de 11 anos e 4 meses de prisão, mas, um ano depois, progrediu para o semiaberto e, posteriormente, obteve perdão judicial. 

Apelidado de “Guerrilheiro” nas planilhas da Odebrecht, Dirceu foi detido outras três vezes, por condenações relacionadas à Operação Lava Jato. 

Condenação por lavagem de dinheiro já havia sido anulada

A decisão do STF anulou uma sentença de 8 anos e 10 meses de prisão pela Justiça Federal no Paraná. A condenação foi assinada pelo então juiz Sergio Moro e confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª região. A condenação original incluía também lavagem de dinheiro, já extinta pelo STJ em fevereiro de 2023.   ‍

Resta apenas uma ação que impede o restabelecimento dos direitos políticos do ex-ministro, envolvendo acusações de propinas da Engevix. Neste caso, a pena imputada foi de 23 anos e 3 meses de prisão por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção, a mais alta na Operação Lava Jato. O processo está em fase de recurso, aguardando julgamento no STJ.‍

A decisão de terça-feira (21/5) abre precedente para acreditar que esta segunda ação também seja considerada prescrita. 

Existe também uma ação movida por Dirceu no STF, pedindo a anulação de todas as condenações por ele recebidas. A alegação é que Sérgio Moro foi parcial no julgamento dos processos. Esse processo foi distribuído ao gabinete do ministro Gilmar Mendes e aguarda decisão.

Dirceu é aposta do PT para a Câmara em 2026

Uma das principais figuras políticas do PT, Dirceu é amigo pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores, na década de 1980, atuou como deputado estadual e deputado federal, quando se licenciou do cargo para ocupar o cargo de Ministro-Chefe da Casa Civil. Foi condenado pelo escândalo do mensalão, demitido e, posteriormente, preso.  Após os escândalos da Lava Jato, tenta se viabilizar na política novamente. 

O ex-ministro pode ter pedido o status de “homem forte do governo Lula”, mas nunca deixou de ser uma figura política importante. 

Em 12 de abril deste ano, chamou a atenção a suntuosa festa de aniversário oferecida em comemoração a seus 78 anos e que contou, com a presença de relevantes figuras políticas da base governista, como o vice-presidente Geraldo Alckimin, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) e até relevantes figuras do “centrão” como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e o deputado Marcos Pereira (Republicanos), um dos principais apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. A recepção, para 500 convidados e realizada em uma mansão em Brasília, reuniu ainda artistas e representantes dos outros poderes da República, o que comprova que o ex-ministro continua a exercer grande influência no cenário político brasileiro. 

Também em abril, o ex-ministro esteve no Senado Federal, onde se sentou à Mesa Diretora e ainda realizou um discurso na tribuna da Casa, no qual se posicionou contra militares e membros da  oposição. 

O jornalismo de bastidores revela que o ex-ministro será uma aposta do PT para a Câmara dos Deputados em 2026. 

“Quero participar da renovação da direção do PT. O meu principal objetivo é ajudar, na retaguarda, o presidente Lula a governar o Brasil. Em 2025, no segundo semestre, eu tomo uma decisão sobre me candidatar a cargo eletivo em 2026″, afirmou em entrevista ao jornal Estadão. 

Revés da Lava Jato

A extinção das penas tornou-se uma das principais reversões dos resultados alcançados pela Operação Lava Jato. O marco mais significativo foi a declaração de incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR), anulando as ações penais contra Lula. A partir desse momento, uma série de condenações foi revertida, e até o décimo aniversário da Operação, em 2024, 61 réus e condenados conseguiram reverter suas sentenças.

Durante seu curso, a Lava Jato recuperou inicialmente R$5 bilhões para os cofres públicos brasileiros, com a expectativa de alcançar um total de R$ 22 bilhões. Entretanto, em 26 de fevereiro de 2024, o ministro André Mendonça liderou negociações que resultaram na redução dos valores devolvidos ao erário, após empresas renegociarem os acordos.

No mesmo dia da condenação de Dirceu, uma figura emblemática da Operação, Sérgio Moro, teve o resultado do julgamento de seu processo no Tribunal Superior Eleitoral, mantendo seu mandato como deputado federal.

Apesar das polêmicas, a Lava Jato solidificou-se como uma das principais operações de combate à corrupção no Brasil, representando um breve período histórico em que a justiça brasileira efetivamente puniu corruptos.

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