O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o X a voltar a operar no Brasil. Nesta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes promulgou a sentença que possibilita o retorno à operação da rede social, suspensa no país desde o dia 30 de agosto.  

Leia aqui a íntegra da decisão. 

A determinação ocorreu após a rede social quitar o pagamento de R$28,6 milhões de reais exigidos pela Corte. 

A empresa também indicou a advogada Rachel Villa Nova Conceição como responsável legal pelo X no Brasil. 

Consta na decisão de Moraes que todas as determinações da Corte foram cumpridas e a comprovação foi realizada por meio de documentos. 

O retorno do X é imediato. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)  receberá uma notificação para realizar o desbloqueio junto aos provedores. O trâmite pode levar alguns dias.  

Parecer da Procuradoria-Geral da República

Hoje de manhã, a PGR se manifestou de modo favorável ao retorno da operação da paltaforma no Brasil. 

No parecer emitido, o PGR, Paulo Gonet afirmou que as violações das ordens judiciais que fundamentaram a suspensão X não existem mais. Assim “não vê mais motivos que impeçam a reativação da plataforma no Brasil”:

“As insubmissões anteriormente verificadas foram cessadas”, afirmou Gonet.  

Os pagamentos

Os R$ 28,6 milhões pagos pelo X se referem a: 

• multa de R$ R$18,35 milhões de forma compulsória, ou seja obrigatória. 

• Isso significa que cerca de R$7,3 milhões da Starlink + R$11 milhões do X foram bloqueados e transferidos para as contas da União;  

• multa de R$10 milhões pela desobediência de ordem judicial emitida no dia 18 de setembro. O pagamento foi determinado em virtude de uma  mudança nos servidores do X que fez a rede social voltar a funcionar temporariamente no Brasil;
• multa de R$300 mil endereçada à representante legal da empresa; 

No dia 1º de outubro, os advogados da plataforma comunicaram à Suprema Corte que o X iria quitar a dívida com recursos próprios, advindos do exterior. Isso tornaria desnecessário o envolvimento de valores da Starlink, outra empresa da qual Elon Musk é sócio. 

• A Starlink é uma rede de satélites da SpaceX que oferece serviços de internet de alta velocidade e baixa latência em áreas remotas e rurais ao redor do mundo.

A Suprema Corte também exigiu que o X bloqueasse nove perfis de investigados.