A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), notificou as principais plataformas de mídias sociais e determinou a remoção de publicações que contenham “discurso de ódio”.
A notificação foi encaminhada na última quinta-feira (13), segundo o jornal Estado de S. Paulo.
De acordo com o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, as plataformas vão ter de informar quais medidas adotarão para impedir a disseminação de discursos de ódio.
“Constatada a existência de publicações nesse sentido, vamos determinar que essas publicações sejam retiradas”.
As redes sociais terão três dias para cumprir com o pedido. Caso as solicitações não sejam atendidas, as empresas poderão receber multa e até ter as suas atividades suspensas, segundo o governo.
“Dependendo da gravidade, vamos mandar suspender essas plataformas enquanto o ilícito permanecer”, afirma Damous.
A medida da Senacon endossa as ações do governo Lula a respeito das redes sociais. Na última quarta-feira (12), Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, assinou uma portaria determinando que, em casos de pedidos de autoridades, as redes sociais devem remover os conteúdos e contas de suas plataformas de “maneira imediata”.
Na notificação e na portaria de Dino, não houve uma especificação dos parâmetros para qualificar algo como "discurso de ódio".
Caso as plataformas se recusem a cumprir a ordem, a empresa fica sujeita à multa de até R$ 12 milhões ou a ter sua atividade suspensa no Brasil.
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