O presidente Lula afirmou que a proposta de anistiar os condenados pelos atos de 8 de janeiro pode avançar no Congresso. Nesta quinta-feira (4), Lula compareceu a um evento em Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte:

“Estamos vendo agora os falsos patriotas nos Estados Unidos pedindo a intervenção do presidente Trump no Brasil. Aqueles que fizeram campanha embrulhados na bandeira nacional, agora se embrulham na bandeira americana para pedir que Trump intervenha em nosso país. É isso.

Outra coisa que precisamos ter em mente: se for para votação no Congresso, corremos o risco da anistia. É importante entender isso. O presidente foi eleito com apoio da periferia, e o Congresso tem colaborado com o governo, aprovando praticamente tudo o que foi solicitado. Mas a extrema-direita ainda mantém muita força. Portanto, essa é uma batalha que também precisa ser travada pelo povo.”

Enquanto conversava com comunicadores e apoiadores, Lula reconheceu que a extrema-direita possui peso considerável dentro do Parlamento. Segundo ele, esse cenário abre espaço para que a anistia seja aprovada.

O petista afirmou que a resistência à medida não pode existir apenas nos bastidores da política. Lula defende que a luta contra a anistia precisa ser também uma mobilização popular — uma disputa que extrapola o Congresso e depende da pressão das ruas.

A Brasil Paralelo preparou um programa especial sobre a Anistia.

O que é o PL da Anistia?

O Projeto de Lei 2858/2022, em tramitação no Brasil, propõe a concessão de anistia para crimes políticos e conexos atribuídos a cidadãos, cometidos entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. A proposta abrange atos relacionados a manifestações políticas, com o objetivo de extinguir a punibilidade de tais crimes, desde que não envolvam violência grave ou outros delitos específicos. 

Por que se discute um novo PL da Anistia?

A proposta tem sido tema de debate no Congresso. Um grupo de parlamentares defende que ela poderia facilitar a reintegração de pessoas envolvidas nos protestos de 8 de janeiro e nos bloqueios de rodovias uns meses antes, além de promover a pacificação do país após um período de polarização política.

Por outro lado, opositores defendem que ela é inconstitucional e garantiria o perdão a um grupo político que atentou contra o Estado democrático de direito. 

O que diz a atual Lei da Anistia?

A Lei da Anistia em vigor no Brasil é de 1979, Lei nº 6.683/1979, foi sancionada durante a ditadura militar e concede perdão a crimes políticos e eleitorais cometidos entre 1961 e 1979. Seu objetivo foi facilitar a transição do Brasil para a democracia, permitindo a reconciliação após anos do fim.

A lei abrangeu tanto opositores do regime quanto agentes estatais, mas não se aplica a crimes comuns. Até hoje, a Lei de 1979 é objeto de discussões, especialmente sobre a responsabilização por violações de direitos humanos durante o período militar.

O que significa anistia política?

Anistia política é um instrumento legal pelo qual o Estado abre mão de punir crimes cometidos por motivações políticas. 

No Brasil, ela é concedida pelo Congresso Nacional, diferentemente de indulto ou graça, que são prerrogativas do presidente.

Argumentos no debate

O PL da Anistia gera posições divergentes. Defensores argumentam que a medida pode contribuir para a pacificação do país e reintegrar os envolvidos nos protestos, muitos dos quais, segundo eles, enfrentam punições sem processos justos. 

Segundo o relator do PL, “[…] as prisões desrespeitam princípios jurídicos basilares como a presunção de inocência, a individualização das condutas e o direito ao contraditório.”

Para o advogado André Marsiglia, a anistia hoje é mais necessária e legítima do que a de 1979, porque vivemos um cenário de perseguição política — e essa é a única métrica válida para avaliá-la. O jurista também enfatiza que, se crimes muito mais graves, como assaltos a bancos, sequestros e homicídios, foram anistiados no passado, não faz sentido negar o mesmo perdão a condutas de menor gravidade praticadas em 2023, “como depredações ou quebras de vidraças." 

Por outro lado, críticos sustentam que a anistia pode comprometer a justiça e a democracia, ao isentar de responsabilidade os envolvidos em atos contra instituições democráticas. O professor de direito Rafael Boldt afirmou que é preciso considerar os efeitos simbólicos:

“Uma anistia ampla poderia ser interpretada como sinal de convivência com ataques à democracia, enfraquecendo a confiança nas instituições e estimulando novos episódios de violência política.”, afirmou em entrevista ao jornal A Gazeta. 

O cientista político João Feres Júnior diverge. Em entrevista à Agência Brasil, afirmou que afirmou, em entrevista à Agência Brasil, que “a libertação dos radicais presos não vai causar qualquer pacificação". Muito pelo contrário, vai sinalizar que é possível atacar as instituições de maneira violenta e sair incólume.”

O debate segue polarizado, com implicações para o cenário político e jurídico do país.