"A liberdade de expressão é confrontar-se com o Estado, com as ideias do Estado e com as pessoas que compõem aquilo que conhecemos como Estado". Defender a “mãe de todas as  liberdades” é o princípio que tem guiado a carreira de André Marsiglia, o novo colunista da Brasil Paralelo. 

A escolha por entender o que é a liberdade

A filosofia e o direito acabaram levando Marsiglia para o estudo das liberdades, mas ele rejeita quaisquer rótulo de autoridade no assunto. 

“Não me vejo como uma autoridade na área do direito ou da liberdade de expressão. Evito ao máximo me sentir assim. Olho para frente, para o que há a fazer, e é muito. Jamais para trás, jamais para o que já foi feito”.

Uma de suas principais defesas é a importância da discordância de ideias, que considera fundamental para a evolução da sociedade.

"É pela discordância que o Estado se aprimora", afirmou Marsiglia, retomando ideias defendidas por John Stuart Mill na obra “Sobre a liberdade”. 

Em entrevista a Victor Lucio de Oliveira, editor-chefe da Brasil Paralelo, Marsiglia explica que muitos falam dos limites da liberdade de expressão sem definir claramente o que ela é. 

Nesse sentido, destaca que se trata de “um direito que permite confrontar o Estado, suas ideias e as pessoas que o compõem”. 

“Pode-se dizer que é um direito de discordar, ou até mesmo um dever, pois é através da discordância que o estado se aprimora”.

O que é a verdade?

Aos 45 anos, o mestre em direito e letras pela USP também é claro sobre as Fake News. Em seu trabalho, não defende a mentira, porém aponta os perigos de proibir a circulação de falas consideradas mentirosas: 

"A mentira, em si, não é um ilícito. Se você criminaliza a mentira, está pressupondo que alguém tem nas mãos a verdade."

Marsiglia afirma que o conceito de verdade é complexo até mesmo para filósofos clássicos, que se dedicaram pesquisar o assunto:

"Platão e Sócrates passaram a vida inteira estudando e não conseguiram chegar a uma conclusão do que é a verdade".

Um dos primeiros advogados a atuar na defesa dos acusados pelo inquérito das Fake News, critica a forma como o conceito de discurso de ódio tem sido utilizado. 

Ressalta que a ideia é frequentemente utilizada para silenciar o debate e que há uma linha tênue entre reprimir ofensas e calar ideias: 

"Se você chama de discurso de ódio a minha fala, aí caímos naquilo: se eu tiver intenção de debater, não é ódio; ao contrário, é amor."

Acredita que para que a sociedade consiga evoluir, é fundamental manter o espaço público aberto à possibilidade da discussão de ideias, sem medo de represálias. 

A liberdade de expressão viva e ativa

Em relação à situação da liberdade no Brasil, afirma que é necessário que se teste a liberdade em qualquer sociedade: 

"Liberdade e democracia não fazem sentido se não puderem ser tiradas do plástico e impostas à prova." 

Diante disso, considera importante discutir  “os limites do humor”, destacando suas preocupações sobre a censura e a percepção dos brasileiros sobre o assunto. 

“O Brasil é o único país que leva o humor a sério no mundo... e a nossa política, que o mundo inteiro leva a sério, é uma piada.”

Como membro da Comissão de Direito das Mídias da OAB, ilustra o humor como uma força crítica capaz de expor verdades de maneira direta. Por isso, chega a ser temido por alguns.

“Talvez, sobretudo as autoridades tenham tanto medo do humor porque o humor contagia as pessoas de uma forma direta e constrangedora para para para quem quer censurar essa força que o humor tem”. 

A censura do humor, em muitos casos, está relacionada à percepção errônea de que a liberdade de expressão deve ser limitada pelos sentimentos de alguém. 

“Ser ofendido faz parte da democracia. Uma pessoa que não é ofendida não pode descer para o 'play' da democracia.” 

O norte de seu pai

Filho de uma família de advogados, aprendeu com o pai a luta pela defesa da liberdade de expressão. Lourival Marsiglia foi diretor jurídico do grupo Abril, à época, um dos maiores grupos de comunicação do Brasil. 

Já sua mãe, Evely, dedicou a vida a educá-lo e à irmã. “Ele e ela me ensinaram tudo sobre leituras, sobre arte, sobre o poder da fala e a potência do silêncio”. 

Por suas referências em casa, entende que o direito à livre manifestação de opinião plena é a base para uma sociedade democrática e dinâmica.

Descreve-se como curioso e observador, gostando de compartilhar seus aprendizados. Justamente por isso, passou a partilhar suas análises sobre o tema para quase 30 mil seguidores no instagram. 

Casado, divide seu tempo entre as leituras, brincar com os cachorros e estar com a família. 

“Minha vida é feita de leituras e conversas com meus pais, minha esposa e meus amigos”.

Ao longo de seus anos de atuação como advogado, reiterou que a democracia se fortalece com o confronto de ideias, e que a tentativa de limitar essa liberdade com base em sensibilidades individuais é, em sua visão, um erro.