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Projeto propõe mulheres negras nas futuras notas e moedas brasileiras
Proposta modifica lei de política monetária e ainda precisa passar por outras comissões antes de ir ao plenário.
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera critérios para futuras emissões de cédulas e moedas no Brasil.
A proposta prevê a inclusão de figuras femininas e negras que tenham atuado em causas relacionadas aos direitos das mulheres e à igualdade racial.
Segundo o texto, a escolha das homenageadas ficará sob responsabilidade das comissões de Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara ou de comissões que venham a substituí-las.
A medida altera a Lei nº 4.595/1964, que regula a política monetária nacional.
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O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ao projeto original de Orlando Silva (PCdoB-SP), protocolado em 2016.
- No processo legislativo brasileiro, um substitutivo é uma nova versão de um projeto de lei, apresentada para substituir totalmente o texto original. Ele pode ser proposto por outro deputado, comissão ou pelo relator.
A proposta inicial previa uma consulta popular, mas foi considerada de difícil execução.
“A consulta exigiria algo parecido com um plebiscito, usando cerca de 500 mil urnas eletrônicas em um país de dimensões continentais”, justificou Benedita. “Estamos propondo algo mais simples e fácil de implementar”, acrescentou.
A relatora também afirmou que não há representações femininas específicas nas notas em circulação:
“Em mais de 30 anos do real, a única mulher presente nas notas é uma representação abstrata da República”, disse.
A proposta não determina quais personalidades poderão ser escolhidas, nem estabelece prazos para sua implementação.
O texto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado para virar lei.
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