O ministro alegou que a medida é necessária para garantir direitos fundamentais das pessoas e transparência na segurança pública.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que os policiais militares de São Paulo utilizem câmeras corporais durante todas as operações. A decisão foi tomada após um pedido da Defensoria Pública do estado e visa aumentar a transparência das ações policiais e prevenir abusos.

Em sua decisão, Barroso destacou a gravidade do cenário de letalidade policial em 2024. Ressaltou também que a gravação ininterrupta das imagens é essencial para a proteção dos direitos fundamentais. Entre as medidas determinadas pelo ministro estão a exigência de que as câmeras sejam operadas de forma contínua durante as operações, com o fornecimento de relatórios mensais sobre a implementação da medida. 

Além disso, o governo estadual foi orientado a garantir que o número mínimo de 10.125 câmeras esteja em operação e a fornecer informações detalhadas sobre processos disciplinares relacionados ao descumprimento das normas.

Barroso também exigiu a divulgação de dados no portal da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, além de um cronograma para a implementação do sistema de gravação e capacitação dos policiais. O governo paulista já havia se comprometido com a instalação das câmeras, mas a implementação estava ocorrendo de forma gradual. A decisão do STF reforça a pressão para que a medida seja cumprida com maior urgência.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), havia inicialmente resistido à implementação total das câmeras, mas após a repercussão de casos de violência, passou a apoiar a medida, embora tenha mantido no cargo o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite. 

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, também anunciou que a pasta está formulando uma regulamentação sobre o uso da força por agentes de segurança, o que poderá complementar as novas medidas estabelecidas por Barroso.

Ele citou episódios de violência policial registrados recentemente, como o caso de um policial que arremessou um homem de uma ponte, e o assassinato de um estudante de medicina por um PM, como justificativas para sua decisão. 

Entre Lobos investiga profundamente a atuação das polícias e a crise de segurança pública brasileira. É o primeiro filme a abordar o crime sob a perspectiva da vítima, buscando entender as verdadeiras causas do crime e as raízes do maior problema do Brasil de forma inédita. Até o momento, já alcançou mais de 406 mil pessoas. Assista gratuitamente aqui.

“Medida cria dificuldade para as Polícias”, diz o senador Flávio Bolsonaro 

A decisão de Barroso gerou reações divergentes no Congresso Nacional. Para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a imposição do uso das câmeras corporais pode agravar a segurança pública, principalmente em São Paulo.

"Depois do ministro [Edson] Fachin esculhambar a Segurança Pública no RJ com a ADPF 635, agora o ministro [Luís Roberto] Barroso vai aumentar os índices de criminalidade em São Paulo, ao determinar que policiais usem câmeras corporais. Criam dificuldade para as Polícias e os vagabundos agradecem", criticou o senador.

Em contrapartida, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) apoiou a decisão, vendo-a como um passo importante no combate ao abuso de autoridade.

“Barroso, presidente do STF, ordena que PM de Tarcísio utilize as câmeras corporais de maneira ininterrupta. Atende assim a um pedido da Defensoria de SP. É preciso dar um basta à ‘bolsonarização’ da polícia, que vem massacrando as pessoas”, afirmou o parlamentar.

Há ainda outro ponto: o governo paulista já havia se comprometido com a instalação gradual das câmeras, a decisão do STF exige um ritmo mais acelerado na implementação. Além disso, exige que sejam usadas de modo ininterrupto, ou seja, em todas as operações da PMSP.  O desfecho dessa medida pode ter implicações significativas para o futuro da segurança pública em São Paulo, o que pode impactar também outros estados do Brasil.