Por que Barroso determinou o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar de São Paulo?

O ministro alegou que a medida é necessária para garantir direitos fundamentais das pessoas e transparência na segurança pública.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que os policiais militares de São Paulo utilizem câmeras corporais durante todas as operações. A decisão foi tomada após um pedido da Defensoria Pública do estado e visa aumentar a transparência das ações policiais e prevenir abusos.

Em sua decisão, Barroso destacou a gravidade do cenário de letalidade policial em 2024. Ressaltou também que a gravação ininterrupta das imagens é essencial para a proteção dos direitos fundamentais. Entre as medidas determinadas pelo ministro estão a exigência de que as câmeras sejam operadas de forma contínua durante as operações, com o fornecimento de relatórios mensais sobre a implementação da medida. 

Além disso, o governo estadual foi orientado a garantir que o número mínimo de 10.125 câmeras esteja em operação e a fornecer informações detalhadas sobre processos disciplinares relacionados ao descumprimento das normas.

Barroso também exigiu a divulgação de dados no portal da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, além de um cronograma para a implementação do sistema de gravação e capacitação dos policiais. O governo paulista já havia se comprometido com a instalação das câmeras, mas a implementação estava ocorrendo de forma gradual. A decisão do STF reforça a pressão para que a medida seja cumprida com maior urgência.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), havia inicialmente resistido à implementação total das câmeras, mas após a repercussão de casos de violência, passou a apoiar a medida, embora tenha mantido no cargo o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite. 

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, também anunciou que a pasta está formulando uma regulamentação sobre o uso da força por agentes de segurança, o que poderá complementar as novas medidas estabelecidas por Barroso.

Ele citou episódios de violência policial registrados recentemente, como o caso de um policial que arremessou um homem de uma ponte, e o assassinato de um estudante de medicina por um PM, como justificativas para sua decisão. 

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