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Pílula abortiva proibida nos EUA? Suprema Corte analisará caso que pode limitar acesso ao medicamento

Corte americana irá analisar caso que pode restringir acesso a medicamento responsável por mais da metade dos abortos do país.

Por
Redação Brasil Paralelo
•Publicado em
Suprema Corte dos Estados Unidos
Fonte da imagem: Tom Brenner/Reuters

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A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou na última quarta-feira (13) que irá analisar um caso que poderá limitar o acesso à mifepristona, uma das pílulas abortivas mais usadas no país. A decisão, de âmbito nacional, impactará todo o país.

Em abril deste ano, um juiz distrital do Texas havia ordenado à Food and Drug Administration (FDA, órgão similar à Anvisa) que retirasse a autorização sanitária para a mifepristona, que está em vigor desde 2000.

O Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos EUA permitiu que a droga continuasse sendo vendida, mas estipulou que o acesso a ela deveria ser limitado, poucos dias após a ordem.

A corte determinou o retorno das regras anteriores a 2016, que:

  • impediam o envio da pílula por correio a pacientes atendidos por telemedicina;
  • impediam o envio da pílula por correio a partir do contato pela internet com organizações que fornecem a droga;
  • estabelecia que a pílula deveria ser retirada apenas pessoalmente em hospitais e clínicas.

A administração Joe Biden e a Danco, empresa fabricante da pílula, contestaram as duas decisões.

A Suprema Corte decidiu então que as regras existentes para a pílula abortiva permaneçam intactas durante o litígio.

A Aliança para a Medicina Hipocrática, uma associação de médicos pró-vida, continuou a pressionar os tribunais, questionando a segurança do medicamento.

A expectativa é que a Suprema Corte, de maioria conservadora, tome sua decisão em julho, antes do recesso judicial nos EUA.

De acordo com o Instituto Guttmacher, 54% dos abortos nos Estados Unidos em 2022 foram realizados com pílulas abortivas como mifepristona ou misoprostol. As informações foram apuradas pela Gazeta do Povo com a Agência EFE.

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