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Um pedido de abertura deCPI foirealizado em novembro de 2023 para investigar supostos abusos de poder cometidos pelo STF e TSE.
A pauta voltou a receber destaque nesta semana após atritos entre o presidente do congresso Arthur Lira e o governo petista.
O pedido foi arquivado desde então e o projeto parecia ter sido esquecido e abandonado.
No entanto, as acusações de Elon Musk contra o ministro Alexandre de Moraes resultaram em um maior destaque para o debate sobre liberdade de expressão no Brasil, o que colaborou para que a pauta voltasse a ganhar força dentro da oposição.
Os recentes atritos entre Arthur Lira e o governo federal alimentaram a esperança de que a CPI do abuso de autoridade fosse ao menos pautada dentro da Câmara.
Em uma coletiva de imprensa no dia 24, diversos parlamentares se reuniram para acusar de censura o ministro Alexandre de Moraes e pedir pela CPI.
Conforme a pauta parecia esquentar, o ministro do STF Gilmar Mendes reagiu afirmando:
“A princípio, uma CPI que investigue atos do Supremo Tribunal Federal seria inadmissível e inconstitucional. Não acredito que o presidente da Câmara tenha se pronunciado nesse sentido. Eu acho que o ambiente político está muito tumultuado e o Tribunal muitas vezes é trazido para essa rinha, para esse ringue e muitas vezes de forma indevida.”
Para o comentarista Ricardo Gomes, do programa Magna Carta, o ministro erra ao afirmar que a abertura de uma comissão parlamentar para avaliar a atividade supostamente equivocada de órgãos do poder judiciário seria ilegal.
Nas palavras do apresentador:
“Ao contrário do que parece entender Gilmar Mendes, a Constituição não diz que não pode haver CPI para investigar atos do Poder Judiciário. O regimento do Senado diz que não se pode instaurar uma CPI para investigar as atribuições do Supremo Tribunal Federal do poder Judiciário. Mas esta CPI é sobre abusos de autoridade e, portanto, dizer que ela não pode se instaurar é dizer que abusar da autoridade é uma atribuição do Poder Judiciário, o que obviamente não é. Assim, não há impedimento legal ou constitucional para a instauração desta CPI.”
No decorrer da semana, Lira sinalizou que não seguirá com a proposta.
O presidente da Câmara se reuniu com ministros do STF, dentre eles Alexandre de Moraes, e afirmou que as reuniões apresentaram “espírito colaborativo” e buscaram “aliviar tensão"entre poderes.