Oposição pede por CPI do abuso de Autoridade para investigar judiciário

O pedido foi arquivado desde então e o projeto parecia ter sido esquecido e abandonado.

No entanto, as acusações de Elon Musk contra o ministro Alexandre de Moraes resultaram em um maior destaque para o debate sobre liberdade de expressão no Brasil, o que colaborou para que a pauta voltasse a ganhar força dentro da oposição.

Os recentes atritos entre Arthur Lira e o governo federal alimentaram a esperança de que a CPI do abuso de autoridade fosse ao menos pautada dentro da Câmara.

Em uma coletiva de imprensa no dia 24, diversos parlamentares se reuniram para acusar de censura o ministro Alexandre de Moraes e pedir pela CPI. 

Conforme a pauta parecia esquentar, o ministro do STF Gilmar Mendes reagiu afirmando:

“A princípio, uma CPI que investigue atos do Supremo Tribunal Federal seria inadmissível e inconstitucional. Não acredito que o presidente da Câmara tenha se pronunciado nesse sentido. Eu acho que o ambiente político está muito tumultuado e o Tribunal muitas vezes é trazido para essa rinha, para esse ringue e muitas vezes de forma indevida.”

Para o comentarista Ricardo Gomes, do programa Magna Carta, o ministro erra ao afirmar que a abertura de uma comissão parlamentar para avaliar a atividade supostamente equivocada de órgãos do poder judiciário seria ilegal.

Nas palavras do apresentador:

“Ao contrário do que parece entender Gilmar Mendes, a Constituição não diz que não pode haver CPI para investigar atos do Poder Judiciário. O regimento do Senado diz que não se pode instaurar uma CPI para investigar as atribuições do Supremo Tribunal Federal do poder Judiciário. Mas esta CPI é sobre abusos de autoridade e, portanto, dizer que ela não pode se instaurar é dizer que abusar da autoridade é uma atribuição do Poder Judiciário, o que obviamente não é. Assim, não há impedimento legal ou constitucional para a instauração desta CPI.”

No decorrer da semana, Lira sinalizou que não seguirá com a proposta.

O presidente da Câmara se reuniu com ministros do STF, dentre eles Alexandre de Moraes, e afirmou que as reuniões apresentaram “espírito colaborativo” e buscaram “aliviar tensão" entre poderes.