ONU recomenda que Brasil não abra novas escolas cívico-militares

O que diz a recomendação da ONU?

O comitê da ONU orienta o Brasil a interromper a expansão do modelo cívico-militar e sugere que o país adote medidas que reforcem uma abordagem pedagógica baseada em:

• direitos humanos;
• respeito à diversidade;
• participação democrática.

A entidade expressa preocupação com eventuais impactos do modelo sobre o ambiente escolar e o desenvolvimento das crianças e adolescentes.

A discussão sobre o tema ganhou força após o governo de São Paulo anunciar, em abril, a conversão de cem escolas estaduais para o formato cívico-militar.

A medida foi proposta pela Secretaria Estadual da Educação e apoiada por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a criação dessas unidades com base na autonomia dos estados.

Antes da implementação, foram realizadas consultas públicas com a participação de pais, estudantes e profissionais da educação.

Segundo dados oficiais, mais de 106 mil votos foram registrados, com 87% dos participantes aprovando a transição para o modelo cívico-militar. Em três escolas, a adesão foi unânime.

O que são escolas cívico-militares?

As escolas cívico-militares combinam gestão educacional com apoio de militares da reserva, especialmente em áreas como disciplina, organização e segurança. As atividades pedagógicas permanecem sob responsabilidade de educadores civis.

Enquanto os defensores argumentam que o modelo contribui para melhorar o desempenho dos alunos e o ambiente escolar, críticos afirmam que ele pode restringir a liberdade pedagógica e afetar o convívio democrático.