Política•5 min de leitura

Bilhões para fingir um país rico: o que a batalha jurídica do impeachment revela 10 anos depois

Ex-Advogado-Geral da União e autora da denúncia protagonizam duelo jurídico durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Por
Gabriel Costa
•Publicado em
Janaina Paschoal x José Eduardo Cardozo
Fonte da imagem: TV Senado

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Há 10 anos, uma disputa jurídica marcou a história política do Brasil. De um lado, a professora Janaína Paschoal, autora do pedido de impeachment de Dilma Rousseff.

Do outro, José Eduardo Cardozo, ex-Advogado-Geral da União, responsável pela defesa da presidente.

A acusação formal se apoiava em dois pontos.

O primeiro eram os decretos de crédito suplementar, que ampliavam autorizações de gastos do governo sem passar pelo Congresso.

O segundo eram as chamadas pedaladas fiscais. Ao atrasar pagamentos do Plano Safra, o governo teria feito o Banco do Brasil bancar temporariamente despesas que cabiam à União.

Em entrevista à Brasil Paralelo, o jurista Ives Gandra Martins afirmou que o problema estava na escala.

"Se nós analisarmos o conceito da lei, eu não posso tirar dinheiro do banco público. E ela tirou não 10 mil reais, nem 100 mil reais, nem 1 milhão de reais. Bilhões, para fingir que as contas estavam em ordem, quando já em 2014, quando ela foi eleita, o Brasil já estava falido."

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A defesa nos detalhes técnicos

Cardozo respondia no campo processual. Autorizar uma despesa não significa executá-la, argumentou. Os decretos, segundo ele, tinham respaldo de pareceres técnicos, sem intenção de violar a lei.

Sobre as pedaladas, insistia que nenhum ato havia sido praticado pessoalmente por Dilma, e que isso afastava qualquer crime de responsabilidade.

Era uma estratégia de redução. Enquanto a acusação tentava ampliar o quadro, a defesa tentava encolhê-lo até restar apenas técnica e procedimento.

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Os mesmos argumentos, dez anos depois

Janaína não se limitou ao que estava nos autos. Levou ao Senado temas que formalmente não integravam o processo, como a Lava Jato e financiamentos do BNDES a ditaduras socialistas, entre elas Cuba, Angola e Venezuela.

Para ela, esses exemplos compunham um padrão maior de uso opaco do dinheiro público, mesmo fora do escopo estrito da denúncia.

Conforme o julgamento se aproximava, Janaína e Cardozo deixaram de representar apenas suas teses jurídicas.

Passaram a encarnar o sentimento de um país dividido entre duas leituras opostas do mesmo processo.

Uma década depois, essa divisão ainda não se fechou. Os mesmos argumentos, de um lado e de outro, continuam sendo repetidos por quem defende que houve golpe e por quem defende que houve responsabilização institucional.

Aquela disputa foi um ponto chave no processo que levou ao fim do governo da primeira mulher presidente do Brasil. Vem aí um novo documentário da Brasil Paralelo que relembra como foi esse processo.

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