Prejuízo bilionário e duas mortes: conheça o caso da refinaria de Pasadena

A compra da refinaria de Pasadena e as suspeitas

Em 2003, a Petrobras começa a montar um plano para expandir para fora do Brasil. A empresa contrata a consultoria da empresa Aegis Muse, que monta uma lista de 25 refinarias estrangeiras. A refinaria texana de Pasadena ocupava a 14ª posição do ranking. 

Por dois anos, Pasadena esteve fora dos planos da Petrobras, até que a refinaria foi adquirida por um grupo belga chamado Astra Oil. Então, o vice-presidente da empresa ofereceu um acordo à Petrobras. 

Quatro empresas americanas realizaram uma consultoria à Petrobras sobre Pasadena. A conclusão foi que o negócio tinha potencial, mas precisava de grandes investimentos em manutenção e infraestrutura, pois a refinaria estava mal conservada. 

A Muse avaliou que 588 milhões seriam necessários na manutenção. Também alertou a necessidade de testes com o óleo do campo Marlim (um óleo pesado). 

O Conselho Administrativo da Petrobras autorizou a compra de metade da refinaria em fevereiro de 2006 por 370 milhões de dólares. 

A negociação foi liderada por Luis Carlos Moreira e Nestor Cerveró.

Como funciona o Conselho da Petrobras?

O Conselho Administrativo é formado por 10 nomes. A maioria indicada pelo governo, que é o acionista majoritário da empresa. O mandato de um conselheiro é anual, podendo chegar a dois anos e permitindo até três reeleições seguidas. 

Nessa época, a presidente do Conselho era Dilma Rousseff. 

Quem autorizou a compra?

Os membros que permitiram a aquisição de Pasadena foram:

• José Sergio Gabrielli;
• Nestor Cerveró;
• Paulo Roberto Costa;
• Almir Guilherme Barbassa;
• Renato de Souza Duque;
• Guilherme de Oliveira Estrella e
• Ildo Luiz Sauer

Eles receberam 3 milhões de dólares pela participação no negócio. 

Série de irregularidades na transação

A Comissão de Valores Mobiliários afirmou que os documentos sobre a negociação só foram fornecidos à diretoria no dia da reunião. O contrato tinha duas cláusulas especiais: 

• Cláusula 1- Put Option: Em caso de discordância entre os sócios (Petrobras e Astra), a Petrobras terá de comprar os outros 50% da refinaria. 
• Cláusula 2- Marlim: Garantia lucro de ao menos 6,9% ao ano a Astra. 

Os documentos fornecidos ao Conselho da Petrobras não contavam com essas cláusulas. O relatório da Muse não foi considerado e os testes com o óleo Marlim não foram feitos. As recomendações da Sistemática de Aquisição de Empresas e Ativos foram ignoradas.

A Área de Novos Negócios da Petrobras não participou das negociações. As condições dos ativos naquele momento foram desconsideradas. O Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica estava desatualizado.

Dilma afirmou que só aprovou o negócio porque leu um resumo técnico feito por Paulo Roberto Costa. O resumo também não continha as cláusulas. 

Paulo foi tornado réu em duas operações policiais por suposta lavagem de dinheiro desviado da Petrobras. Ele delegou toda a culpa a Nestor Cerveró. 

Cerveró armou uma armadilha para a Petrobras?

Um ano após a aquisição, Cerveró assinou uma carta em que comunicava a intenção de comprar a metade restante de Pasadena, mas o Conselho não autorizou a negociação.

Em junho de 2008, a Petrobras convocou a Astra para uma reunião, mas nenhum representante da empresa apareceu. 

Isso dava à Petrobras autonomia para imprimir sua vontade, mas também significava desavença entre os sócios. Portanto, estava ativada a cláusula Put Option, forçando a compra dos 50% restantes da refinaria. 

A Muse já havia reavaliado a empresa. Em outubro de 2007, a refinaria estava valendo 582 milhões de dólares. Contudo, a Astra pediu 788 milhões. As duas empresas entraram na justiça e os tribunais americanos decidiram a favor da companhia belga. 

O montante que a Petrobras teve de pagar foi superior a 800 milhões. O prejuízo foi de mais de 1 bilhão para a petrolífera brasileira. A Astra comemorou a venda com um “triunfo financeiro acima de qualquer expectativa razoável”. Em 2005, a empresa tinha adquirido a refinaria por apenas 42,5 milhões. 

O alto valor levantou suspeitas de superfaturação e evasão de divisas. O Tribunal de Contas da União foi convocado para investigar a transação. Cerveró admitiu que a compra rendeu 15 milhões de dólares em propina para funcionários da Petrobras e da Astra.

As suspeitas de um planejamento anterior se tornaram ainda maiores quando o lobista Fernando Soares denuncia que o senador Delcídio do Amaral, do PT, recebeu 1,5 milhão de reais em propina, provenientes da compra de Pasadena. O dinheiro foi usado para pagar sua campanha. 

Contudo, não há provas de que ele tenha escondido as cláusulas de propósito. São apenas teorias. 

Além disso, Cerveró afirmou que Dilma sabia de todos os trâmites da operação.

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Dono da Astra investiu em campanhas do PT

Albert Frère, bilionário belga e barão em seu país de origem, possuía investimentos em duas empresas do setor energético no Brasil: a Elektro e a Tractebel. Ele adquiriu a Astra Oil em 1985. 

A teoria de que a compra da refinaria de Pasadena foi um grande esquema para angariar dinheiro para o PT ganha força quando o Tribunal Superior Eleitoral revela que a Tractebel doou 1,55 milhão para a campanha de Dilma em 2010 e 300 mil reais para a campanha de Lula em 2006. 

A empresa afirmou que as doações foram “equilibradas entre os principais partidos políticos”. A Tractebel também doou 500 mil para a campanha de José Serra na corrida eleitoral de 2010. 

O caso se torna ainda mais suspeito quando dois membros do Conselho que aprovaram a compra de Pasadena acabam mortos.

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O assassinato de Arthur Sendas 

Empresário bem sucedido, Arthur Sendas fundou a Marche, a rede Casa Show, rede Casa Sendas e era presidente da Associação Brasileira de Supermercados. Ele morreu em 20 de outubro de 2008, baleado na cabeça pelo filho de seu motorista, Roberto Costa Junior.

O homem de 28 anos se entregou à polícia com a arma do crime na mesma noite em que efetuou o assassinato. Ao contar os fatos, ele afirmou que o ocorrido foi um acidente: 

“Estávamos no meio de uma discussão. Quando fui pegar a arma, ele a segurou junto comigo. Quando puxei a arma, ela disparou. Fiquei desesperado quando ele caiu e saí do prédio.”

Contudo, a versão da história da empregada de Sendas, que estava presente no momento do homicídio, apresenta uma perspectiva diferente: 

“Quando seu Arthur chegou na cozinha, fui andando atrás dele para ir para meu quarto. Virei então para a direita e ele abriu a porta que dava para a área, eu tinha dado apenas uns quatro passos quando o tiro [aconteceu]. Ou seja, seu Arthur foi baleado assim que colocou os pés na porta. E não houve nenhum diálogo entre ele e o assassino.”

Roberto teria dito ao segurança do prédio que seu pai havia sofrido um acidente e precisava falar com o patrão urgentemente. Dez minutos depois, as câmeras da portaria capturaram o momento em que Roberto deixou o local. 

Na delegacia, foi descoberto que seu pai estava bem. Não havia sofrido acidente algum. Roberto Costa Junior foi condenado por homicídio e porte ilegal de arma e pegou 18 anos de cadeia. 

Na época, a polícia chegou à conclusão que a motivação do crime foi financeira. Roberto estaria sufocado em dívidas e teria ido pedir dinheiro ao seu chefe quando tudo aconteceu.

A queda de Roger Agnelli

Ocupando posição de destaque no banco Bradesco, Roger assumiu a Vale após a privatização da mineradora. Sob sua questão, a empresa viu um salto de mais de 1500% nas suas ações e se tornou líder mundial no setor. 

Roger figurou na revista Época como um dos 100 brasileiros mais influentes de 2009 e ficou em 4º do ranking dos melhores CEOs do mundo segundo a revista Harvard Business Review. 

Sua derrocada começa em 2011, quando ele escreve à Dilma, presidente da República na época, sobre um possível esquema de corrupção dentro da prefeitura de Parauapebas, Pará. 

A Vale pagava 700 milhões em royalties para a cidade, em troca de explorar os minérios da Jazida de Carajás, a maior mina de ferro a céu aberto do mundo. 

Apesar do alto valor, a cidade permanecia em condições precárias, com esgoto a céu aberto e tomada por favelas. 

Os eventos posteriores à carta de Roger foram um baque para sua carreira. O próprio Ministro da Fazenda de Dilma, Guido Mantega, pediu sua demissão do banco Bradesco e da Vale. 

Cinco anos depois, o empresário morre em um acidente de avião em circunstâncias suspeitas. O avião em que ele voava, não continha caixa preta. 

Muitos alegaram que Agnelli era o “novo Celso Daniel”, alegando que sua morte foi queima de arquivo para proteger o partido das denúncias e possíveis informações em posse do empresário. 

A teoria se fortalece após se descobrir que o prefeito de Parauapebas, Darci José Lermen do PT, tinha contratado um escritório de advocacia sem licitação. O escritório levava 20% de todo o dinheiro pago à prefeitura pela Vale.

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Os conselheiros envolvidos na compra foram condenados

Nestor Cerveró foi condenado a ressarcir os cofres públicos e proibido de ocupar cargos de confiança por 8 anos. Em 2015, recebeu a pena de 5 anos de prisão por lavagem de dinheiro. 

A operação Lava Jato aumentou sua pena para 12 anos e depois o TRF4 aumentou novamente para 27 anos, após terem descoberto que ele recebeu 40 milhões de dólares em propina entre 2006 e 2007. 

José Sérgio, ex-presidente da empresa, foi condenado a ressarcir os cofres públicos em 256 milhões de reais. 

Renato Duque foi preso durante a Lava-Jato. Condenado por ter participado de negociações ilegais e desviado dinheiro. Em 2021, sua pena foi aumentada para 12 anos e 9 meses. 

Paulo Roberto Costa confessou que montou esquemas de corrupção dentro da Petrobras. Foi preso por participar de uma artimanha que teria custado 10 bilhões de reais aos cofres públicos. Condenado a 12 anos de prisão domiciliar. 

Guido Mantega foi preso temporáriamente em 2016 sob suspeita de ter cometido fraudes na estatal. Em 2019, foi proibido de ter contas no exterior, sair do país, mudar de endereço e ocupar cargos públicos. 

Dilma Rousseff foi a única absolvida. 

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