Moraes diz que Bolsonaro não tentou pedir asilo à Hungria

Ontem à noite, o STF informou que a ida de Jair Bolsonaro à Embaixada da Hungria não desrespeitou medidas cautelares. A decisão foi tomada pelo relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes.

‍Na decisão datada de 23 de abril, o ministro diz que diante dos fatos não há necessidade de alteração das medidas cautelares já determinadas nos termos do art. 282 do Código de Processo Penal.

Moraes disse ainda que o caso não prejudica as investigações do processo contra o ex-presidente. O sigilo do processo também foi retirado pela Suprema Corte.

Confira abaixo o trecho final da decisão:

“A estada pelo período relatado pelo ex-Presidente da República na Embaixada da Hungria não caracteriza infringência de nenhuma das medidas de cautela a que está sujeito. A perspectiva aventada na busca de refúgio esbarra na evidente falta de pressupostos do instituto do asilo diplomático, dadas as características do evento. De toda sorte, o ex-Presidente saiu espontaneamente da embaixada e manteve compromissos públicos nos dias que se seguiram. Mesmo após o mais recente indeferimento do pedido de restituição do pedido de passaporte para viagem a Israel, não se anotou reação que suscitasse temor justificado de providência orientada à evasão do país. O caso não parece desequilibrar a equação entre os direitos fundamentais do investigado e o interesse da eficiência da Justiça penal, estabelecida quando da adoção das medidas cautelares em vigor. Não se impõem reajustes no momento.”

Entenda o caso

Segundo o documento da decisão, no dia 25 de fevereiro de 2024, a defesa de Jair Bolsonaro foi intimada a se explicar à corte sobre a ida do ex-mandatário à embaixada húngara.

O pedido de explicações foi feito após o jornal The New York Times divulgar que Bolsonaro passou dois dias hospedado na Embaixada da Hungria em Brasília/DF. O tribunal suspeitava de uma tentativa de fuga do país através de um pedido de asilo.

Bolsonaro está proibido de manter contato com os demais investigados do processo e de sair do país. O seu passaporte também foi recolhido. Confira aqui a decisão de Moraes na íntegra.

O ex-presidente responde a um inquérito na Corte apelidado de “milícias digitais”

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