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Política
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Ministro Nunes vota contra responsabilidade de redes sociais por postagens de usuários

O ministro defendeu que, em vez de restringir, é preciso garantir mais liberdade de expressão.

Por
Redação Brasil Paralelo
Publicado em
26/6/2025 18:34
Fellipe Sampaio/SCO/STF

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, defendeu que redes sociais só podem ser responsabilizadas por publicações de usuários se houver decisão da Justiça.

O voto foi dado no julgamento que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A lei estabelece que plataformas só podem ser obrigadas a remover conteúdos mediante ordem da Justiça.

Nunes acompanhou a posição do ministro André Mendonça e reforçou que o Congresso não foi omisso no tema, citando projetos como o PL das Fake News.

“A solução não é restringir previamente a liberdade de expressão. Deve-se garantir maior liberdade. Assim, o indivíduo e a sociedade terão mais condições de tomar decisões”, afirmou.

A posição de Nunes Marques contraria a maioria do Supremo. Até o momento, oito dos onze ministros votaram por ampliar a responsabilidade das plataformas, ainda que em graus diferentes.

Apenas três ministros, Nunes Marques, Mendonça e Edson Fachin, defenderam a manutenção total do artigo 19 como está.

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O julgamento formou três grupos distintos:

  • Manutenção total da exigência de ordem judicial: 3 votos (Mendonça, Fachin, Nunes Marques)

  • Exigência apenas para crimes contra a honra: 5 votos (Barroso, Dino, Zanin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia)

  • Responsabilização sem necessidade de ordem judicial: 3 votos (Toffoli, Fux, Alexandre de Moraes)

Apesar da maioria, ainda não há uma tese final unificada. Cada ministro apresentou visões diferentes sobre quando e como as plataformas devem agir. A conclusão depende do consenso que será definido na proclamação do resultado.

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