O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), tonando-a inelegível por oito anos

Por 5 votos a 2, a decisão  tem como base a acusação de uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político durante as eleições de 2022.

A ação foi movida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que apontou publicações da parlamentar atacando o sistema eleitoral brasileiro e ministros do Supremo Tribunal Federal, além da disseminação de informações consideradas falsas.

O relator do caso, desembargador José Antonio Encinas Manfré, afirmou que houve por parte de Zambelli. 

Defesa afirma que a deputada manteve seu direito à liberdade de expressão

A deputada afirmou que recebeu a decisão com serenidade e reforçou que ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que a mantém no cargo por enquanto. Em sua defesa, alegou ser alvo de perseguição política contra conservadores. 

Sua equipe jurídica argumenta que ela exerceu seu direito à liberdade de expressão e que não há provas concretas das acusações.

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Pedro Uczai fala que condenação é importante para combater excessos da extrema-direita

A decisão gerou reações imediatas no Congresso, com congressistas da base governista comemorando a cassação da deputada. Maria do Rosário (PT-RS) celebrou o resultado e provocou os aliados da parlamentar do PL. “Carla Zambelli cassada e inelegível. Só não venham com ‘mimimi’ de anistia agora. Grande dia pro Brasil”, afirmou Rosário. 

Já Taliria Petrone (PSOL-RJ) relembrou um caso em que a deputada do PL correu atrás de um homem armada. Na ocasião, Zambelli alegou legítima defesa. 

Petrone (PSOL-RJ) ironizou o desfecho do caso e as acusações contra a parlamentar. “Quem diria que correr armada atrás de um eleitor, espalhar fake news e desafiar a Justiça teria consequências, né? O manual do bolsonarismo não se preparou para isso”, ironizou. 

O deputado Pedro Uczai (PT-SC) destacou a importância da ação movida pelo PSOL. “A ação proposta pela deputada Sâmia Bomfim e pelo PSOL é fundamental no combate aos excessos da extrema-direita. Vitória da democracia”, afirmou. 

Parlamentares da oposição, por outro lado, reagiram com críticas à decisão e alertaram para o que consideram uma perseguição política contra figuras da direita.

Nikolas Ferreira enfatiza que deputada apenas emitiu opinião

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) repudiou a decisão do TRE-SP e afirmou que os eleitores de Zambelli estão sendo desrespeitados. Enfatiza também que ela apenas emitiu opinião. 

“O TRE de SP acaba de cassar o mandato da deputada Zambelli por ‘disseminar desinformação’. Quase um milhão de cidadãos paulistas podem ter seus votos jogados no lixo porque sua candidata emitiu opiniões. Infelizmente, a democracia brasileira tem vivido tempos sombrios. Meu total apoio à Zambelli. Estou na torcida para que essa decisão seja revista”, disse. 

Na mesma linha, o senador Jorge Seif (PL-SC) criticou o papel da Justiça Eleitoral na cassação de mandatos parlamentares. “Carla Zambelli acaba de ser cassada pelo TRE-SP por 5 votos a 2. Cabe recurso. Porém, repito, quem tem que cassar parlamentar é o eleitor nas urnas. Não, tribunais. A perseguição a todos da direita é clara, óbvia e absurda”, declarou.

O deputado Junio Amaral (PL-MG) também condenou a decisão e apontou um suposto tratamento desigual entre parlamentares de direita e de esquerda. “Essa decisão levanta preocupações sobre a crescente perseguição política a figuras da direita. É importante destacar que deputados acusados de práticas questionáveis, como a rachadinha, continuam com seus mandatos intactos”, pontuou. 

O julgamento ocorre em meio a debates sobre liberdade de expressão e o combate à desinformação no cenário político brasileiro. O caso agora seguirá para o TSE, onde a defesa de Zambelli tentará reverter a decisão.