O governo federal anunciou o corte de R$5,7 bilhões de reais em despesas não obrigatórias do orçamento anual. Programas como a Farmácia Popular, Auxílio Gás e várias escolas de ensino integral estão entre os atingidos pelos cortes. 

Órgãos como Receita Federal, Exército e Polícia Federal também serão impactados pela redução orçamentária. A decisão foi tomada após o ajuste de contas conforme exigido pelo do arcabouço fiscal. 

O conjunto de regras que estabelece um limite de gastos públicos visa impedir que o país assuma dívidas que seja incapaz de pagar. O equilíbrio na relação entre despesa e receita evita que o país comprometa seu desenvolvimento ou mesmo a prestação de serviços básicos à população.

Uma das razões para o corte de despesas foi o aumento do número de solicitações de aposentadorias. O pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS custará cerca de R$13 bilhões aos cofres públicos. 

Exército diz que corte afetará seu planejamento

Um porta-voz do Exército informou a um grande portal de notícias que a diminuição das verbas irá afetar as ações anteriormente programadas. O comunicado afirma que a administração, o funcionamento e a aquisição dos materiais utilizados pelas Forças Armadas serão os mais afetados. 

Emissão de passaportes pode ser comprometida

A assessoria de imprensa da Polícia Federal informou que a redução de recursos financeiros do órgão será ainda maior do que no  ano passado. O porta-voz da instituição afirmou que atividades como os trabalhos da Polícia Judiciária e as polícias marítima, aeroportuária e de fronteiras serão alguns dos principais pontos afetados. 

Emissão de passaportes, pagamento de aluguéis e até mesmo o abastecimento de viaturas serão prejudicados. A segurança de eventos internacionais como a reunião do G20 também será comprometida. 

Famílias carentes serão diretamente prejudicadas

O fornecimento de medicamentos de forma gratuita ou com descontos para a população mais vulnerável teve perdas significativas. No primeiro caso, o corte foi de R$185 milhões. Os subsídios para descontos em medicamentos deixará de contar com R$107 milhões. 

A população também pode ter problemas para obter a gás de cozinha. O programa que fornece o item terá redução de recursos no valor de  R$69 milhões. 

Questionado por um portal de notícias, o Ministério da Saúde informou que a redução de recursos não irá impactar no planejamento imediato da pasta. O porta-voz da instituição alegou que ao longo do ano os recursos podem voltar ao ministério, regularizando o funcionamento do trabalho da pasta

Situação acende alerta para o custo da Previdência Social no Brasil

O governo concedeu 654.021 novos auxílios no mês de maio de 2024, o que causou aumento nas despesas já previstas anteriormente pelo INSS. Novas concessões de  como salário-doença, aposentadorias e pensões estão entre os responsáveis pelo aumento dos custos. 

 A regra de reajuste de todos os benefícios pagos pela Previdência Social determina que os novos valores sejam calculados tomando como base o salário mínimo 

Na prática, isso significa que a soma entre os valores dos novos benefícios, acrescidas das despesas que o governo já tinha, ultrapassou a estimativa de gastos do Executivo com Previdência Social. 

Em outras palavras, os custos adicionais se somaram às despesas preexistentes, resultando em um total que excedeu o orçamento previsto. É como se, ao fechar as contas do mês em casa, inesperadamente surgisse uma nova despesa que precisa ser paga. 

O ministério do planejamento propôs que a regra fosse desconsiderada a fim de não precisar reajustar o valor do benefício usando como base o salário mínimo, porém o pedido foi negado por Fernando Haddad, ministro da Fazenda. Uma fonte ouvida por um grande portal de notícias destacou que os custos com Previdência Social precisam receber atenção do governo o mais rápido possível. 

 O entrevistado enfatizou a importância de uma nova reforma da Previdência, que reorganize a forma como o governo arrecada recursos para esse fim. 

Propostas parlamentares foram isentas de corte

O chamado “Orçamento Impositivo” é a regra que obriga o governo a executar determinadas despesas previstas no orçamento aprovado pelo Congresso Nacional. Em outras palavras, ele garante que determinados recursos financeiros, especialmente aquelas destinadas às emendas parlamentares, sejam obrigatoriamente pagos pelo Poder Executivo.

O orçamento impositivo não foi submetido a cortes. No entanto, o aumento de despesas obriga o Governo Federal a rever diretrizes orçamentárias, sob risco de extrapolar o limite previsto. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que o governo mantenha suas contas equilibradas. É necessário negociar o orçamento com o Congresso para evitar violações, que podem resultar na perda do mandato, como ocorreu com Dilma Rousseff um ano após a lei entrar em vigor.