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Governo federal toma área ao redor do Cristo Redentor
Decisão judicial determinou que a Igreja não tem poder no entorno do santuário
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O Cristo Redentor, um dos símbolos mais famosos do Brasil, está no meio de uma disputa judicial entre a Igreja Católica e o governo federal.
A ONG Citizen Go denuncia o avanço do Estado sobre o santuário, em um movimento que buscaria “o controle de áreas de apoio e acessos”.
A acusação veio após a Justiça Federal do Rio de Janeiro decidir que a área do Alto do Corcovado, onde está o Cristo, pertence à União.
Entenda a decisão judicial
A disputa se intensificou em 2020, quando a Arquidiocese do Rio de Janeiro apresentou embargos contra uma ação para retirar lojistas na área do Alto do Corcovado.
A Igreja alegava ser proprietária legítima do terreno, segundo documentos como uma carta de aforamento de 1934 e um termo de cessão gratuita de 1981.
No entanto, uma decisão judicial de 2025 considerou que os documentos apresentados não comprovaram a posse de toda a área:
“O exercício do domínio de fato por certo período sobre área bastante superior à que lhe foi concedida mediante aforamento não acarreta a constituição de direito real sobre bem integrante do patrimônio da União”, escreveu a juíza federal Maria Alice Paim Lyard, responsável pelo caso.
Na sentença, ela também afirmou que o fato da Igreja ter construído o monumento não a torna dona da região:
"Apesar de haver construído o monumento, sem ajuda do poder público, não detém a Igreja qualquer direito sobre o terreno em que foi erigida a estátua, pedestal e capela".
O Instituto Chico Mendes de Biologia (ICMBio), ligado ao Ministério do Meio Ambiente, está usando essa decisão para tomar o controle das lojas, áreas de apoio e acessos.
Segundo a Citizen Go, esses serviços sempre estiveram sob a gestão da Igreja e a decisão "isola o Santuário, dificulta a missão pastoral e coloca o local à mercê de gestores que podem não respeitar sua sacralidade".
Projeto de lei pode reverter a decisão
O Senador Carlos Portinho (PL-RJ) criou um Projeto de Lei (PL) que exclui o Alto do Corcovado do Parque Nacional da Tijuca, devolvendo a gestão ao Santuário.
A medida garante que o Cristo Redentor continue sendo pela Igreja. O projeto está na Comissão de Meio-Ambiente.
A Citizen Go está promovendo um abaixo assinado para demonstrar o apoio popular ao projeto.
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Governo já teve embates com a Igreja
Esta não é a primeira vez que este tipo de dilema ocorre.
Em 2014, a então ministra da Cultura, Marta Suplicy, ameaçou o cardeal Dom Orani Tempesta de retirar da Igreja Católica a tutela sobre o monumento.
O episódio aconteceu após polêmicas sobre o uso da imagem do Cristo em produções audiovisuais.
O presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RJ, Bruno Navega, afirmou na época que a possibilidade parecia ser um "intervencionismo do governo, numa ação desproporcional".
Outro caso aconteceu em 2019, quando fiscais do Procon-RJ fiscalizaram o local após um pedestal montado para missas ter caído e ferido um turista.
Durante a análise do local, os agentes descobriram que a estrutura montada para os eventos não tinha autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nem do Corpo de Bombeiros.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) proibiu a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Secon-RJ) de interferir ou impedir a realização de missas no local.
A juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, escreveu na sentença que a tentativa de interdição "extrapola drasticamente o propósito de proteção dos frequentadores, invadindo a seara constitucional da Garantia de Culto".
O Cristo Redentor é um dos principais símbolos do Rio de Janeiro, uma cidade famosa por suas belezas naturais, mas também marcada pela violência.
Facções criminosas disputam o controle de áreas da cidade, enquanto a população vive refém em uma zona de guerra.
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