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Seguindo o tom da ministra, Guilherme Boulos disse que o conceito de “narcotráfico” justifica invasões dos EUA
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo federal é “terminantemente contra” o projeto de lei que equipara facções criminosas ao terrorismo.
A declaração foi feita no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (5), em meio à repercussão da megaoperação policial no Rio de Janeiro que deixou 121 mortos.
Segundo Gleisi, a proposta defendida por parte da oposição poderia colocar em risco a soberania nacional.
“O terrorismo tem objetivo político e ideológico. Pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país. Nós não concordamos com isso”, afirmou a ministra.
Hoffmann destacou ainda que o Brasil já possui legislação específica para lidar com o crime organizado e defendeu o avanço de dois outros projetos no Congresso: o PL Antifacção e a PEC da Segurança.
Segundo ela, essas seriam as pautas prioritárias do governo após a aprovação do novo Imposto de Renda.
“Esperamos que o relator finalize seu relatório para que a gente aprove o mais rápido possível. Esses instrumentos dão condições ao governo federal de atuar de maneira mais organizada e planejada com estados e municípios”, declarou Gleisi.
A posição de Gleisi Hoffmann ecoou entre outros parlamentares da base governista. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou o projeto como “inconstitucional” e uma ameaça à soberania do país.
“Enquanto o governo federal investe em ações reais, como mostrou a Operação Carbono Oculto, que desarticulou redes criminosas com cooperação institucional e inteligência financeira, os governadores da direita tentam impor pautas populistas e inconstitucionais”, afirmou Lindbergh.
Para o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a definição de narcotráfico é “a base retórica que os EUA têm usado para justificar intervenção armada na América Latina”.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, também se manifestou na mesma linha.
Segundo ele, “uma coisa é terrorismo, outra coisa são facções criminosas”.
O PL do Terrorismo (PL 1283/2025) visa alterar a lei antiterrorismo para incluir facções criminosas no mesmo enquadramento legal.
O texto proposto pelos deputados Danilo Forte e Nikolas Ferreira propõe que sejam considerados atos de terrorismo as práticas que busquem “impor domínio ou controle de área territorial”, definindo organizações como o Comando Vermelho e o PCC como grupos terroristas.
A pena prevista para crimes de terrorismo no Brasil é de 12 a 30 anos de prisão.
O projeto ganhou força após a operação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho e tem apoio de parte da oposição, que defende medidas mais duras contra o crime organizado.
Mesmo com requerimento de urgência aprovado, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Azi (União-BA), decidiu pautar a proposta para análise de constitucionalidade. A votação, no entanto, foi adiada.
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