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A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, classificou as condenações feitas pelo ex-juiz Sérgio Moro como ilegais. Em sua conta no X, a presidente do PT afirmou que o STF manteve o entendimento de que Sérgio Moro foi “parcial” e “perseguiu Lula".
“STF faz Justiça, anulando as condenações ilegais de Sergio Moro a José Dirceu na farsa da Lava Jato. É o mesmo entendimento já aplicado no pleno do STF ao presidente Lula, que demonstrou em sua defesa a parcialidade de Moro e seu conluio com os procuradores para perseguir Lula. Parabéns pela vitória Zé Dirceu!”
Nesta segunda-feira, 28 de outubro, o ministro Gilmar Mendes, do STF, anulou todos os atos processuais realizados pelo ex-juiz Sérgio Moro contra José Dirceu na Operação Lava Jato. Isso significa a extinção de todas as condenações contra o ex-ministro.
A decisão faz com que Dirceu deixe de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, restabelecendo seus direitos políticos e eleitorais.
A determinação judicial foi a resposta a um habeas corpus apresentado pela defesa de Dirceu. Na peça era pedido que se estendesse a ele a decisão da Segunda Turma do STF, que entendeu que Sergio Moro era suspeito para julgar os processos da Lava Jato.
A operação Lava Jato e seus desdobramentos são tema de Teatro das Tesouras. O documentário da Brasil Paralelo mostra como os acontecimentos da investigação culminaram na eleição de Jair Bolsonaro e na mudança do cenário político brasileiro.
Assista abaixo um dos episódios.
As anulações incluem várias decisões da Lava Jato.
Gilmar Mendes entendeu que as ações contra Dirceu tinham o propósito de servir como “alicerce” para as denúncias que, posteriormente, foram apresentadas contra Lula. De acordo com a sentença:
"A extensão, assim, legitima-se não como uma medida geral, que aproveita a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas devido a indicativos de que o juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra outro."
Processo por recebimento de propina
Dirceu tem outro processo por recebimento de propina paga pela empreiteira Engevix por meio do esquema de corrupção da Petrobrás. Em 2022, o Superior Tribunal de Justiça o condenou a 27 anos de prisão.
Para reverter a situação, os advogados de José Dirceu tomaram duas medidas legais ao mesmo tempo. Primeiro, apelaram ao Superior Tribunal de Justiça para revisar o caso.
Por outro lado, entraram com um pedido de habeas corpus que foi aceito pelo ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal.
Essas ações buscavam anular a condenação do ex-ministro por diferentes caminhos jurídicos.
Depois da reversão de hoje, existe a possibilidade de que este processo que tramita no STJ não tenha mais razão para prosseguir.
O que foi a Lava Jato
A Operação foi considerada a maior mobilização judicial contra corrupção política no Brasil e completou dez anos em 2024.
Nos últimos anos, diversas condenações em primeira instância foram anuladas por tribunais superiores, como os TRFs e o STF, na maioria dos casos por questões processuais.
Entre as condenações anuladas estão as de João Vaccari Neto, João Santana e Mônica Moura, além do ex-deputado André Vargas e do ex-governador Beto Richa.
Muitas dessas decisões se basearam em erros de jurisdição ou alegações de parcialidade dos procuradores e do juiz Sérgio Moro.
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