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Fux afirma que réus devem ser absolvidos em caso de dúvida
Ministro afirmou que juízes devem condenar apenas quando houver certeza.
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O ministro Luiz Fux afirmou, em seu voto, que a Justiça deve agir com condenações apenas quando não restarem dúvidas sobre a culpa dos réus.
“No juiz criminal reside a maior responsabilidade da magistratura: de firmeza para condenar quando houver certeza e, o mais importante, de humildade para absolver quando houver dúvida”.
Fux também criticou a forma como as provas foram entregues, destacando que o excesso de documentos prejudicou o direito de defesa dos acusados.
Segundo ele, a prática impede que os réus tenham tempo para analisar adequadamente todas as evidências.
- Acompanhe o julgamento ao vivo no canal da Brasil Paralelo.
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Próximos passos
O julgamento segue nesta semana na Primeira Turma do STF. Ainda devem votar os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A decisão será tomada por maioria simples: são necessários três votos para definir pela condenação ou absolvição dos réus.
Em caso de condenação, as penas ainda serão definidas. A PGR pediu condenação dos réus por:
- Liderar organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio público;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Caso o pedido seja aceito, os réus poderão ser condenados a mais de 40 anos de prisão.
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