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Atualidades
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Fux afirma que réus devem ser absolvidos em caso de dúvida

Ministro afirmou que juízes devem condenar apenas quando houver certeza.

Por
Redação Brasil Paralelo
Publicado em
10/9/2025 19:51
STF

O ministro Luiz Fux afirmou, em seu voto, que a Justiça deve agir com condenações apenas quando não restarem dúvidas sobre a culpa dos réus.

“No juiz criminal reside a maior responsabilidade da magistratura: de firmeza para condenar quando houver certeza e, o mais importante, de humildade para absolver quando houver dúvida”.

Fux também criticou a forma como as provas foram entregues, destacando que o excesso de documentos prejudicou o direito de defesa dos acusados.

Segundo ele, a prática impede que os réus tenham tempo para analisar adequadamente todas as evidências.

  • Acompanhe o julgamento ao vivo no canal da Brasil Paralelo.

Próximos passos

O julgamento segue nesta semana na Primeira Turma do STF. Ainda devem votar os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A decisão será tomada por maioria simples: são necessários três votos para definir pela condenação ou absolvição dos réus.

Quadro explicativo sobre o julgamento do Núcleo 1. Imagem: Brasil Paralelo.

Em caso de condenação, as penas ainda serão definidas. A PGR pediu condenação  dos réus por:

  • Liderar organização criminosa armada;
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • Golpe de Estado;
  • Dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio público;
  • Deterioração de patrimônio tombado.

Caso o pedido seja aceito, os réus poderão ser condenados a mais de 40 anos de prisão.

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