Pré-escolas católicas podem perder financiamento por causa de visão sobre LGBTs

Os argumentos da Igreja

As escolas são defendidas pelo Becket Fund for Religious Liberty, organização jurídica de defesa da liberdade religiosa. O caso também tem o apoio do governo Trump.

O argumento central é que o governo não pode exigir que alguém abandone suas crenças para receber um benefício público. O advogado Nick Reaves resume:

“As escolas católicas queriam fazer parte, e o Colorado queria que elas fizessem parte, mas, na hora da verdade, não podíamos abrir mão daquilo em que acreditamos”.

Para o presidente do Becket, Mark Rienzi, o estado só aceita e beneficia crenças compatíveis com sua visão de mundo:

“As crenças religiosas que se encaixam com o governo do Colorado são aceitáveis, e esses pais podem ser reembolsados, mas os outros não”.

As escolas também afirmam que a regra não é aplicada igualmente, já que outras pré-escolas podem dar preferência a famílias de baixa renda, a crianças com deficiência, a irmãos de alunos ou a filhos de funcionários.

Reaves diz ainda que o prejuízo às famílias LGBT é hipotético, porque o Colorado não apontou nenhuma família contrária aos ensinamentos da Igreja que quisesse matricular o filho em uma escola católica.

Vinte e um estados, liderados pela Virgínia Ocidental, estão apoiando as escolas católicas nesse caso.

Para eles, regras antidiscriminação podem virar “armas” contra grupos religiosos com crenças impopulares sobre casamento e sexualidade.

O caminho até a Suprema Corte

As escolas perderam nas duas instâncias anteriores. Em 2024, um juiz federal afirmou que os estados não podem se recusar a financiar escolas religiosas, mas “não são obrigados a subsidiar a discriminação com o dinheiro do contribuinte”.

Em 2025, um tribunal de apelação confirmou a decisão por unanimidade, com base em um precedente de 1990 da própria Suprema Corte, o caso Employment Division v. Smith.

Segundo ele, leis que valem para todos e não miram a religião normalmente não violam a liberdade religiosa.

Esse precedente é criticado por muitos cristãos conservadores, e três juízes da Suprema Corte já defenderam derrubá-lo.

As escolas se apoiaram em outra decisão, no caso Carson v. Makin, que aconteceu em 2022.

No caso, a Corte decidiu que estados que financiam escolas particulares não podem excluir as religiosas.

Para os tribunais inferiores, porém, essa regra só vale quando a exclusão é explicitamente por motivo religioso.