Enquanto o país enfrenta uma escalada de violência no Rio de Janeiro, o Congresso Nacional se prepara para votar, em regime de urgência, o PL dos Streamings, apelidado de PL da Globo.

O projeto quer taxar serviços como Netflix, Amazon Prime, YouTube, TikTok e até influenciadores que produzam conteúdo no Brasil.

Mais do que um novo imposto, o texto abre espaço para intervenção direta do governo sobre o que pode ou não ser exibido nessas plataformas, inclusive com a obrigação de veicular conteúdos oficiais do Estado.

O que o PL propõe?

O PL 8889/17 cria uma nova taxação sobre o faturamento de plataformas de streaming e redes sociais, em até 4% sobre o lucro anual.

Os valores arrecadados irão para o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), administrado pela Ancine, responsável por financiar produções culturais e cinematográficas.

Na prática, significa que seu dinheiro poderá financiar produções ideológicas, como o filme Marighella, e outros títulos apoiados por grandes produtoras e artistas já consolidados.

O projeto também determina que:

• 10% do catálogo de cada plataforma seja formado por filmes e séries brasileiros;
• conteúdos do governo sejam exibidos obrigatoriamente em aplicativos e Smart TVs;
• plataformas não possam remover vídeos oficiais, mesmo que violem regras internas;
• fabricantes de celulares incluam atalhos para canais públicos e produções estatais.

Além disso, streamings e redes sociais que não cumprirem as novas exigências poderão ser multados em até R$ 50 milhões ou até banidos do país pela Ancine.

O que acontece caso seja aprovado o Projeto de Lei?

Na justificativa do governo, o novo imposto serviria para “fomentar a indústria audiovisual nacional”.

Na prática, o modelo favorece grandes produtoras que já dominam o mercado e possuem acesso direto ao FSA, como a Paris Entretenimento e a Migdal Filmes, responsáveis por títulos de grande bilheteria e alto financiamento público.

Enquanto isso, pequenos criadores, canais independentes e empresas novas seriam obrigados a pagar o novo imposto, mesmo sem receber um centavo do Estado.

A única forma de redução prevista seria firmar parcerias com as produtoras já consolidadas, ou seja, os pequenos financiando os grandes.

O PL é visto por críticos como uma tentativa de reviver o modelo de dependência entre arte e governo, concentrando poder na mão da Ancine e de grupos alinhados politicamente. E o momento da votação chama atenção: enquanto o noticiário foca nas crises de segurança pública, o Congresso articula a aprovação da proposta sem amplo debate público.

O governo Lula, que já criou ou aumentou 24 tributos desde 2023, em média um a cada 37 dias, aposta agora em um imposto que atinge diretamente a liberdade de criação e o bolso dos consumidores.