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Em um dia de intensos debates no Congresso Nacional, os parlamentares tomaram decisões cruciais que prometem impactar profundamente a sociedade brasileira.
Nesta terça-feira (28 de maio de 2024), a manutenção do veto à Lei de Segurança Nacional e a derrubada do veto ao PL das 'Saidinhas' foram os principais pontos de uma sessão que ficará marcada pela polarização e pela defesa fervorosa de diferentes princípios.
Manutenção do veto à Lei de Segurança Nacional
O primeiro tema a acirrar os ânimos foi o veto 46/21 à Lei 14.197/21. Este veto, imposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, retirava a previsão de pena de até cinco anos de reclusão para o crime de comunicação enganosa em massa, mais conhecido como disseminação de "fake news".
Na votação, foram 317 pela manutenção, 139 pela derrubada e 4 abstenções, garantido que a decisão de Bolsonaro fosse mantida.
A decisão de ontem (28 de maio de 2024) do Congresso Nacional veio após intensos debates, onde parlamentares da oposição argumentaram que punir severamente a comunicação enganosa poderia abrir precedentes perigosos para a censura e a repressão de opiniões.
A preocupação central era que a criminalização de "fake news" poderia ser utilizada de forma arbitrária, prejudicando o direito dos cidadãos de se expressarem livremente.
Um grupo de parlamentares, após um anúncio do resultado da votação, entoaram o canto “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”.
Eles afirmam que estavam ironizando Lula, pois, segundo os próprios, caso o veto fosse derrubado, Lula deveria ser enquadrado na Lei pelas promessas que fez durante sua campanha e ainda não cumpriu.
Por outro lado, os críticos do veto destacavam a necessidade de combater a desinformação que tem se espalhado rapidamente pelas redes sociais, causando impactos negativos na sociedade.
No entanto, prevaleceu a visão de que a proteção à liberdade de expressão é essencial e que outras formas de combate à desinformação devem ser exploradas.
Derrubada do Veto ao PL das 'Saidinhas'
Logo após, outro debate fervoroso se desenrolou em torno do veto 8/24 ao Projeto de Lei 14.843/24, que proibia as saídas temporárias de presos em datas comemorativas, conhecidas como "saidinhas".
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia vetado a proibição, argumentando que as saídas são cruciais para a reintegração social dos detentos. No entanto, o Congresso decidiu derrubar o veto, priorizando a segurança pública.
A derrubada do veto foi recebida como uma medida necessária para garantir a proteção dos cidadãos. A proibição das saídas temporárias foi defendida como uma resposta firme às preocupações de segurança, especialmente em um momento em que a criminalidade é um tema sensível.
A visão da maioria dos parlamentares é de que presos beneficiados pelas "saidinhas" poderiam representar um risco à sociedade foi um ponto chave para a decisão.
Apesar dessa percepção de grande parte dos congressistas, isso não impediu que o relator da matéria na Câmara, o deputado federal licenciado Guilherme Derrite (PL-SP), entrasse em campo para defender a derrubada do veto.
Derrite, que ocupa atualmente o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, esteve no Plenário da Casa para conversar com outros deputados sobre a importância, na visão dele, sobre a derrubada do veto.
Este movimento do Congresso reflete a prioridade dada à segurança pública. A decisão também visa transmitir uma mensagem clara de que a lei será aplicada de forma rigorosa, sem concessões que possam ser interpretadas como leniência para com os criminosos.
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