A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), pediu o indiciamento da influenciadora Virgínia Fonseca no relatório final da CPI das Bets. 

Com mais de 53 milhões de seguidores, Virgínia é acusada de ter cometido os crimes de publicidade enganosa e estelionato na divulgação de casas de apostas. 

Os motivos do pedido de indiciamento de Virgínia

O relatório da CPI detalha duas práticas principais que fundamentam o pedido de indiciamento da influenciadora:

Ganhos vinculados às perdas dos seguidores

O documento aponta que o contrato de Virgínia com a casa de apostas Esportes da Sorte previa que ela receberia 30% do lucro líquido que a empresa obtinha com os jogadores que acessavam a plataforma através do link divulgado por ela. 

Para a relatora, essa cláusula é "claramente abusiva" e cria um incentivo perverso. A senadora Soraya Thronicke afirmou em seu relatório:

"Isso nada mais é do que a outra face da moeda das perdas dos apostadores. As apostas são um jogo de soma zero, elas não 'produzem dinheiro': se a banca ganha, evidentemente o apostador perde. Portanto, eufemismos à parte, chamemos as coisas pelo seu nome: essa cláusula estabelece que os ganhos da influenciadora estão atrelados às perdas incorridas por seus seguidores."

Usar "contas simuladas" para enganar

A CPI também concluiu que Virgínia utilizava "contas-demo" (contas de demonstração) para fazer suas publicidades. 

Ou seja, as apostas que ela mostrava em suas redes sociais não eram reais e usavam um saldo fictício, com o objetivo de fazer seus seguidores acreditarem que ela estava tendo "ganhos fabulosos" de forma fácil. 

Para a relatora, essa prática caracteriza publicidade enganosa e estelionato, pois induz o consumidor a erro:

"A atuação de influenciadores em redes sociais não é como uma publicidade qualquer. Ela é baseada na credibilidade que deriva de uma suposta atuação real dessas pessoas. Não há dúvida, assim, de que esses vídeos de apostas irreais induzem os seus seguidores em erro sobre os ganhos incorridos pela influenciadora."

O que vai acontecer com Virgínia e os outros indiciados

É importante ressaltar que o pedido de indiciamento feito pela CPI não é uma condenação, mas sim uma sugestão formal baseada nas investigações da comissão. 

O relatório final, que tem mais de 500 páginas, será agora encaminhado a órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF). 

Caberá ao Ministério Público analisar as provas e os indícios coletados pela CPI e decidir se irá ou não abrir uma investigação criminal e apresentar uma denúncia formal contra Virgínia e os outros citados na Justiça.

O advogado de Virgínia, Michel Saliba, já havia afirmado anteriormente que um eventual indiciamento seria um erro e que a CPI estaria escolhendo um "bode expiatório". 

A defesa da influenciadora ainda não se manifestou sobre as conclusões do relatório final.

Outros nomes na lista da CPI

O relatório de Soraya Thronicke pede o indiciamento de um total de 16 pessoas. Além de Virgínia Fonseca, outro nome de destaque, como:

• Adélia de Jesus Soares: crimes de lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
• Daniel Pardim Tavares Gonçalves: crimes de falso testemunho, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
• Deolane Bezerra dos Santos: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada, e crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
• Ana Beatriz Scipiao Barros: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada, e crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
• Jair Machado Junior: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada, e crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
• José Daniel Carvalho Saturino: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada, e crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
• Leila Pardim Tavares Lima: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada, e crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
• Marcella Ferraz de Oliveira: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada, e crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
• Virginia Pimenta da Fonseca Serrão Costa: crimes de publicidade enganosa e estelionato.
• Pâmela de Souza Drudi: crimes de publicidade enganosa e de estelionato.
• Erlan Ribeiro Lima Oliveira: crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
• Fernando Oliveira Lima: crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
• Toni Macedo da Silveira Rodrigues: crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
• Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva: crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, exploração de jogos de azar, associação criminosa, tentativa de influência indevida no Poder Judiciário, corrupção ativa e tráfico de influência.
• Jorge Barbosa Dias: crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos de azar.
• Bruno Viana Rodrigues: crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e exploração ilegal de jogos de azar.

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