A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), pediu o indiciamento da influenciadora Virgínia Fonseca no relatório final da CPI das Bets.
Com mais de 53 milhões de seguidores, Virgínia é acusada de ter cometido os crimes de publicidade enganosa e estelionato na divulgação de casas de apostas.
O relatório da CPI detalha duas práticas principais que fundamentam o pedido de indiciamento da influenciadora:
O documento aponta que o contrato de Virgínia com a casa de apostas Esportes da Sorte previa que ela receberia 30% do lucro líquido que a empresa obtinha com os jogadores que acessavam a plataforma através do link divulgado por ela.
Para a relatora, essa cláusula é "claramente abusiva" e cria um incentivo perverso. A senadora Soraya Thronicke afirmou em seu relatório:
"Isso nada mais é do que a outra face da moeda das perdas dos apostadores. As apostas são um jogo de soma zero, elas não 'produzem dinheiro': se a banca ganha, evidentemente o apostador perde. Portanto, eufemismos à parte, chamemos as coisas pelo seu nome: essa cláusula estabelece que os ganhos da influenciadora estão atrelados às perdas incorridas por seus seguidores."
A CPI também concluiu que Virgínia utilizava "contas-demo" (contas de demonstração) para fazer suas publicidades.
Ou seja, as apostas que ela mostrava em suas redes sociais não eram reais e usavam um saldo fictício, com o objetivo de fazer seus seguidores acreditarem que ela estava tendo "ganhos fabulosos" de forma fácil.
Para a relatora, essa prática caracteriza publicidade enganosa e estelionato, pois induz o consumidor a erro:
"A atuação de influenciadores em redes sociais não é como uma publicidade qualquer. Ela é baseada na credibilidade que deriva de uma suposta atuação real dessas pessoas. Não há dúvida, assim, de que esses vídeos de apostas irreais induzem os seus seguidores em erro sobre os ganhos incorridos pela influenciadora."
É importante ressaltar que o pedido de indiciamento feito pela CPI não é uma condenação, mas sim uma sugestão formal baseada nas investigações da comissão.
O relatório final, que tem mais de 500 páginas, será agora encaminhado a órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF).
Caberá ao Ministério Público analisar as provas e os indícios coletados pela CPI e decidir se irá ou não abrir uma investigação criminal e apresentar uma denúncia formal contra Virgínia e os outros citados na Justiça.
O advogado de Virgínia, Michel Saliba, já havia afirmado anteriormente que um eventual indiciamento seria um erro e que a CPI estaria escolhendo um "bode expiatório".
A defesa da influenciadora ainda não se manifestou sobre as conclusões do relatório final.
O relatório de Soraya Thronicke pede o indiciamento de um total de 16 pessoas. Além de Virgínia Fonseca, outro nome de destaque, como:
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