CPI da importação do arroz: parlamentares querem esclarecimento sobre licitação vencida por mercearia de bairro, fabricante de sorvetes e locadora de carros

O leilão foi promovido para a compra de 263 mil toneladas de arroz importado e resultaria no investimento de 1,3 bilhão de reais. 

A decisão do governo federal de importar arroz foi tomada após as devastadoras inundações no Rio Grande do Sul que poderiam impactar o fornecimento de arroz em todo o Brasil. A medida, embora voltada para recompor os estoques públicos e estabilizar o preço dos grãos no mercado interno, encontrou forte resistência entre produtores rurais e parlamentares da bancada ruralista federal

No próprio estado do Rio Grande do Sul, na ocasião da promulgação, produtores alegaram que o impacto não havia sido tão grande. O Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) afirmou que 82,9% das lavouras haviam sido colhidas antes das enchentes, restando apenas cerca de 150 mil hectares.

O fato de empresas com atividades diferentes de importação terem vencido o leilão fortaleceu a ala crítica à implementação da medida provisória. O deputado Zucco (PL-RS) faz parte desta ala. Ele acusa a Conab de práticas fraudulentas no processo de leilão. Alega também que há indícios de direcionamento e uso de artifícios para restringir a competitividade. Em uma nota divulgada, o parlamentar gaúcho criticou a empresa Wisley A. de Souza Ltda, uma loja de queijos de Macapá (AP), principal vencedora do leilão.

"Uma semana antes da realização do leilão, a empresa possuía um capital social de apenas R$80 mil, totalmente incompatível com a garantia necessária para entrar na disputa. Na véspera, esse capital foi convenientemente alterado para R$5 milhões", afirmou.

A criação da CPI busca investigar essas e outras possíveis irregularidades, como o eventual uso de empresas de fachada na disputa. O clima de suspeita e desconfiança só intensificou as críticas ao governo, que já enfrentava pressão pela decisão de importar arroz em um momento delicado para os produtores nacionais.

Para uma Comissão Parlamentar (CPI) ser protocolada, o colegiado de inquérito precisa do apoio de 171 deputados. Após ter o número regimental atingindo, a comissão ainda depende de instalação pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). 

Enquanto isso, a Conab e o governo federal mantém sua defesa, argumentando que a importação era necessária para garantir a segurança alimentar e estabilizar os preços. As suspeitas de  fraude lançam uma sombra sobre a operação, alimentando a divisão entre governo e produtores rurais.

“Com relação à importação de arroz, precisamos olhar o problema de uma forma holística, levando em conta as consequências que a tragédia no Rio Grande do Sul terá para a população brasileira. O estado concentra 70% do arroz produzido no Brasil. Outros 15% são produzidos em Santa Catarina; e os outros 15% pelo restante do Brasil”, defendeu o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

TCU acionado

Além do pedido de CPI, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar possíveis irregularidades no leilão de importação de arroz.

O parlamentar argumenta que a atuação do TCU deve apurar possíveis irregularidades, especialmente diante da situação que o Rio Grande do Sul vive.

“Tais fatos, em conjunto, indicam possíveis irregularidades relacionadas ao desvio de finalidade do exercício do poder político e violação do princípio da moralidade pública, sobretudo por se tratar propaganda governamental acerca de uma medida emergencial para um ente em estado de calamidade pública”, diz trecho da representação enviada ao Tribunal.

Com a movimentação tanto no Congresso quanto no TCU, a pressão sobre o governo federal aumenta. A pressão exercida e o número de agentes políticos envolvidos na polêmica evidenciam a complexidade das negociações envolvendo a determinação da importação de arroz.