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Congresso Nacional
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Anistia aos presos pelo 08 de janeiro será votada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

A decisão de adiamento tomada ontem foi criticada pelo relator do PL que acusou a “esquerda” de obstruir o andamento da pauta. Deputados acreditam que hoje irá acontecer um pedido de vista que novamente adiará a pauta.

Por
Redação Brasil Paralelo
Publicado em
11/9/2024 0:49
Lula Marques / Agência Brasil

A votação do Projeto de Lei que anistia as pessoas condenadas por tentativa de golpe em 08 de janeiro de 2023, estava prevista para ser votada ontem, 10 de setembro. 

O TJDFT define anistia da seguinte forma:

“Anistia, graça e induto são formas de extinção da punibilidade, conforme artigo 107, inciso II, do Código Penal. Isso significa dizer que são benefícios concedidos aos presos, uma espécie de ‘perdão’, que acaba com as punições.”

Segundo o relator, Rodrigo Valadares (União-SE), os atos não se tratavam de um golpe de Estado: 

"O que vimos no 8 de janeiro foram atos que, sim, tiveram vandalismo, mas em nada se assemelham a um golpe de Estado. Precisamos da anistia para reparar essas penas desproporcionais e evitar que o sistema judicial seja usado para vingança política. O interesse da esquerda não é a justiça”

Os parlamentares ligados ao governo enxergam o acontecimento de forma diferente e agiram para obstruir a votação. 

Antes do início, apresentaram duas Propostas de Emenda à Constituição que ocuparam toda a tarde, obrigando a presidente da comissão, Caroline De Toni (PL-SC), a adiar a votação para amanhã, 11 de setembro. 

Dentro do próprio partido do relator, a quem ajudou na obstrução da votação para tentar conseguir o apoio do governo a sua indicação à presidência da Câmara dos Deputados. 

Os deputados acreditam que a votação hoje terá um pedido de vista feito pela base governista, adiando ainda mais a decisão.

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