Nesta terça-feira (11 jun. 24), a Câmara dos Deputados deu um passo decisivo para conter os frequentes confrontos entre parlamentares. Por 302 votos a 142, foi aprovado o regime de urgência para o Projeto de Resolução (PRC) 32/24, que prevê a suspensão cautelar de até seis meses para deputados acusados de quebra de decoro.

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O projeto, que deve ser votado nesta quarta-feira (12 jun. 24), permitirá que a Mesa Diretora, com deliberação prioritária do Conselho de Ética, aja de modo célere, rápidas contra comportamentos inapropriados.

A medida, defendida fervorosamente pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), visa restaurar a ordem e a civilidade no ambiente legislativo, frequentemente marcado por acalorados embates.

“Com relação às agressões que ultrapassam o limite da racionalidade, não há mais o que pedir, o que alegar. Não temos tido respostas adequadas para o que está acontecendo”, afirmou Lira, destacando a necessidade de uma intervenção robusta para garantir o funcionamento harmonioso das comissões e do Plenário.

Lira sublinhou que a nova regulamentação também permitirá uma maior rigidez na condução dos debates, controlando excessos e interrupções que frequentemente tornam os discursos caóticos e improdutivos.

O alagoano ainda destacou que a Polícia Legislativa não mais impedirá que brigas entre parlamentares ocorram.

“Com a Polícia Legislativa, daqui para frente, impedida de entrar no meio de uma discussão de dois parlamentares, eles chegarão às vias de fato. Um parlamentar contra o outro, se acham que eles vão resolver na via de fato, a Polícia Legislativa não entrará mais nesse debate”, declarou. 

Durante a sessão, o clima foi de intenso debate. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) chegou a comparar o projeto ao Ato Institucional nº 5, instituído durante o regime militar, que deu ao presidente da República o direito de promover inúmeras ações arbitrárias e reforçou a censura.

"É muito grave. A urgência do AI-5 do Lira foi aprovada. Amanhã é a votação do conteúdo em uma sessão às 16h. Parabéns à deputada Juliana Cardoso e Tadeu Veneri que votaram contra os superpoderes para Lira. Nossa luta continua com tudo para impedir essa aprovação amanhã", afirmou Braga.

A união pela rejeição da proposta conseguiu angariar apoio tanto da bancada do PSOL como de parlamentares da oposição.

O deputado Filipe Barros (PL-PR), líder da oposição, também criticou a proposta como uma afronta à soberania do voto, sugerindo penalidades menos severas, como a exclusão temporária de comissões específicas.

"Há uma questão de soberania do voto aí. Não me parece razoável que essa seja uma decisão da Mesa da Câmara. Não podemos permitir que esse texto seja utilizado para perseguir A ou B", advertiu Barros.

A proposta vem logo após a confusão envolvendo os deputados André Janones (Avante-MG), Nikolas Ferreiras (PL-MG) e Zé Trovão (PL-SC). Os parlamentares quase chegaram a se agredir fisicamente depois do resultado da votação no Conselho de Ética que absolveu Janones na última semana.

O debate em torno do projeto promete continuar acalorado até a votação definitiva. Com Lira tendo os votos necessários para aprovação, a expectativa é que o projeto seja votado no início da noite de hoje. 

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