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Câmara aprova pedido de urgência para a Lei da Anistia. Entenda os próximos passos
A data para a votação do projeto no plenário da Câmara ainda não foi definida
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A oposição conseguiu aprovar o pedido de urgência para o projeto de anistia para os presos pelos protestos de 8 de janeiro.
Com isso, não será necessária a aprovação das propostas em comissões parlamentares e a pauta será encaminhada diretamente ao plenário da Câmara.
Uma vez no plenário, todos os deputados poderão votar de maneira aberta para decidir se o projeto será encaminhado ao Senado.
O pedido de urgência foi colocado em pauta pelo presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) após um aumento de pressão motivado pela condenação de Bolsonaro.
Ao fim da sessão, o pedido de urgência recebeu 311 votos favoráveis e apenas 163 contrários, contando com o apoio de partidos como:
- Republicanos;
- União Brasil;
- Progressistas;
- PSD;
- Podemos;
- Novo; e
- Solidariedade
Motta ainda não estabeleceu uma data para colocar o projeto de anistia em pauta.
- Entenda como foi o último processo de anistia em 1979 com o especial da Brasil paralelo. Assista completo abaixo:
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Presidente do Senado pode não pautar anistia
Caso a oposição consiga aprovar o projeto de anistia na Câmara dos Deputados, a proposta será encaminhada ao Senado.
O presidente Davi Alcolumbre já sinalizou que não deve pautar uma versão que beneficie Bolsonaro.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), também afirmou que não apoiará uma anistia ampla.
Os dois defendem uma proposta que permita apenas uma revisão das penas contra os condenados do 8/1.
O texto escrito pelo ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) propõe juntar os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Com isso, os condenados pelos atos teriam o tempo de prisão reduzido, já que atualmente foram condenados pelos dois crimes separadamente.
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