A Câmara dos Deputados aprovou o pedido de urgência para o projeto de lei da anistia com um placar de 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. 

A urgência faz com que o texto seja encaminhado diretamente ao Plenário da Câmara, sem passar por comissões. 

Isso significa que todos os deputados votarão o projeto assim que o presidente da Câmara o colocar em pauta.

Motta escolheu o deputado Paulinho da Força como o novo relator do projeto, as funções do cargo incluem:

• centralizar as conversas com líderes;
• recolhe sugestões;
• negociar concessões; 
• pode apresentar um substitutivo; e 
• assinar o parecer que vai a voto. 

Relator não vai defender anistia irrestrita e fala em redução das penas

Paulinho sinalizou que não vai defender uma anistia ampla geral e  irrestrita, como pede a oposição:

“[Anistia] Ampla, geral e irrestrita é impossível. Essa discussão acho que já foi superada ontem quando Hugo teve uma reunião de mais de três horas com o pessoal do PL. Acho que vamos ter que fazer uma coisa pelo meio, que talvez não agrade nem a extrema-direita, nem a extrema-esquerda, mas que agrade a maioria da Câmara.” 

Ele também disse que “não estamos falando mais de anistia”, e defendeu a proposta de redução de penas, que pode ser apoiada por setores da esquerda:

“Até não tinha concordância de outro lado, tanto que o PT e outros partidos de esquerda que votaram contra a urgência da anistia. Cabe a mim, tentar fazer esse meio de campo. Conversar com todo mundo para chegar a um texto que agrade a todos”.

Depois do parecer, o plenário vota o mérito e pode aprovar o texto como está ou alterá-lo por destaques. 

Caso o projeto passe na Câmara, o projeto segue ao Senado, onde volta ao trâmite normal e precisa ser analisado por comissões.

Projeto encontrará dificuldade no Senado

O presidente Davi Alcolumbre já sinalizou que não deve pautar uma versão que beneficie Bolsonaro.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), também afirmou que não apoiará uma anistia ampla.

Os dois defendem a proposta que permita apenas uma revisão das penas contra os condenados do 8/1. 

Os senadores da oposição podem tentar pressionar por um regime de urgência no Senado, para levar o processo direto ao plenário.

Lula deverá vetar o projeto, mas Congresso pode forçar aprovação

Após uma eventual aprovação do Senado, a proposta vai para sanção presidencial. Lula já afirmou que vetaria uma proposta de anistia.

Caso o presidente cumpra com sua palavra, o Congresso se reunirá em uma sessão conjunta com deputados e senadores para manter ou cancelar o veto. 

O projeto só passará a valer se a oposição conseguir 298 votos no Congresso para derrubar a proibição de Lula.