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Voto isolado: Fux fala em restrição desproporcional contra Bolsonaro
Ministro diz que não há provas de fuga e alerta para risco à liberdade de expressão.
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O ministro Luiz Fux divergiu da maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Ele se posicionou contra as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro. Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar.
Fux argumentou que a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal não apresentaram provas concretas de que Bolsonaro pretendia fugir do Brasil. Para ele, a imposição das medidas se baseou em suspeitas genéricas, sem respaldo objetivo.
“A amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação”, escreveu o ministro.
Medidas são “abstratas” e criam precedente perigoso, diz Fux
Em seu voto, Fux alertou que não houve demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos elementos que poderiam justificar as restrições.
Para ele, impedir preventivamente o uso das redes sociais ou a comunicação com diplomatas afronta a cláusula da liberdade de expressão.
O ministro também rejeitou a tese de que pressões externas poderiam influenciar o Supremo.
“Premissa de que poderia haver qualquer influência no julgamento da Ação Penal esbarra no fundamento básico de que o Poder Judiciário detém independência judicial.”
Fux ainda classificou como inadequado o argumento da PF de que a atuação internacional de Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, via governo Trump, configuraria obstrução da Justiça brasileira.
“Questões econômicas devem ser resolvidas nos âmbitos políticos e diplomáticos próprios”, escreveu o ministro.
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Decisão de Moraes foi mantida pela maioria da Primeira Turma
Apesar da divergência, a maioria da Primeira Turma, formada por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, manteve as restrições impostas a Bolsonaro.
Moraes havia argumentado que o ex-presidente liderou, com seu filho Eduardo, uma tentativa de influenciar o STF por meio de pressões internacionais, com apoio do governo dos EUA.
O relator alegou que Bolsonaro e seu filho buscaram interferência externa no julgamento da ação penal, o que configuraria ataque à soberania nacional e obstrução de Justiça.
Tensão no STF e bastidor diplomático
Fux foi o último a votar, às 23h35, e foi poupado da retaliação internacional que atingiu outros ministros.
Na sexta-feira (18), o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou o bloqueio de vistos de Alexandre de Moraes e de outros ministros do STF, por suposta violação à liberdade de expressão.
Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça ficaram de fora da medida.
Apesar da divergência de Luiz Fux, as medidas impostas a Jair Bolsonaro foram mantidas. O voto isolado não altera o curso do processo.
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