Bolsonaro usará tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar redes sociais

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo de uma operação da Polícia Federal nesta sexta-feira (18), com mandados de busca e apreensão cumpridos em sua casa e na sede do Partido Liberal, em Brasília. As medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Após a ação, Bolsonaro passou a estar sujeito a restrições impostas por Moraes, em uma decisão considerada inédita contra o ex-presidente. De acordo com a equipe de defesa, ele foi formalmente notificado em sua residência, na capital federal.

A operação também teve como alvo outros endereços vinculados ao PL.

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As medidas restritivas envolvem:

Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
Proibição de acessar redes sociais;
Toque de recolher entre 19h e 7h;
Proibição de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
Proibição de contato com outros réus ou investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A operação ocorre em meio às investigações sobre os desdobramentos da tentativa de golpe de Estado atribuída a Bolsonaro e aliados

O STF já recebeu denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a condenação do ex-presidente por cinco crimes, incluindo tentativa de abolição do Estado de Direito.

Crime: Abolição violenta do Estado de Direito

Base legal: Art. 359-L do Código Penal

Pena prevista: 4 a 8 anos

Crime: Golpe de Estado

Base legal: Art. 359-M do Código Penal

Pena prevista: 4 a 12 anos

Crime: Organização criminosa armada

Base legal: Lei 12.850/13

Pena prevista: 3 a 8 anos (agravada)

Crime: Dano qualificado ao patrimônio da União

Base legal: Art. 163 do Código Penal

Pena prevista: 6 meses a 3 anos

Crime: Deterioração de bem tombado

Base legal: Art. 62 da Lei 9.605/98

Pena prevista:1 a 3 anos

A defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou oficialmente sobre as novas medidas.

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