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Bolsonaro usará tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar redes sociais
Defesa afirma que recebeu a notícia com surpresa e indignação.
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo de uma operação da Polícia Federal nesta sexta-feira (18), com mandados de busca e apreensão cumpridos em sua casa e na sede do Partido Liberal, em Brasília. As medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a ação, Bolsonaro passou a estar sujeito a restrições impostas por Moraes, em uma decisão considerada inédita contra o ex-presidente. De acordo com a equipe de defesa, ele foi formalmente notificado em sua residência, na capital federal.
A operação também teve como alvo outros endereços vinculados ao PL.
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As medidas restritivas envolvem:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de acessar redes sociais;
- Toque de recolher entre 19h e 7h;
- Proibição de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
- Proibição de contato com outros réus ou investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A operação ocorre em meio às investigações sobre os desdobramentos da tentativa de golpe de Estado atribuída a Bolsonaro e aliados
O STF já recebeu denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a condenação do ex-presidente por cinco crimes, incluindo tentativa de abolição do Estado de Direito.
Crime: Abolição violenta do Estado de Direito
Base legal: Art. 359-L do Código Penal
Pena prevista: 4 a 8 anos
Crime: Golpe de Estado
Base legal: Art. 359-M do Código Penal
Pena prevista: 4 a 12 anos
Crime: Organização criminosa armada
Base legal: Lei 12.850/13
Pena prevista: 3 a 8 anos (agravada)
Crime: Dano qualificado ao patrimônio da União
Base legal: Art. 163 do Código Penal
Pena prevista: 6 meses a 3 anos
Crime: Deterioração de bem tombado
Base legal: Art. 62 da Lei 9.605/98
Pena prevista:1 a 3 anos
A defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou oficialmente sobre as novas medidas.
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