Em meio ao fervor das competições olímpicas de Paris 2024, o governo brasileiro tomou uma medida que pode impactar diretamente os atletas e paratletas do país. O Diário Oficial da União desta quinta-feira (8) inclui a Medida Provisória 1.251/2024. 

Regra isenta prêmios olímpicos de I.R ‍

A regra isenta de Imposto de Renda os prêmios em dinheiro pagos a medalhistas olímpicos e paralímpicos.

‍Essa medida modifica a Lei 7.713, de 1988, e já está em vigor, com efeito retroativo ao dia 24 de julho, data de início dos Jogos Olímpicos.

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro dos Esportes, André Fufuca, e o ministro da Fazendo em exercício, Dario Durigan, a medida se aplicará a partir de 24 de julho de 2024, data que marcou o início dos Jogos Olímpicos de Paris. Isso significa que a validade será retroativa.

Fufuca comemorou a alteração na legislação, destacando ser “mais uma demonstração do apoio e valorização do presidente Lula aos nossos atletas e medalhistas”.

A mudança segue o modelo já existente para a isenção fiscal de medalhas, troféus e outros objetos comemorativos conquistados em competições internacionais, conforme estabelecido na Lei 11.488, de 2007. No entanto, a novidade agora é que os valores em dinheiro recebidos por atletas e paratletas também serão isentos de tributação.

Nova norma inclui quantias em dinheiro 

Com a alteração, os prêmios em dinheiro oferecidos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) aos medalhistas estarão isentos de imposto. Para os Jogos de Paris, o COB estabeleceu que:

• Os medalhistas de ouro em modalidades individuais receberão R$350 mil;
•  Enquanto os medalhistas de prata e bronze receberão R$210 mil e R$140 mil, respectivamente. 
• Nas modalidades coletivas, os valores para cada equipe variam entre R$700 mil (ouro), R$420 mil (prata) e R$280 mil (bronze). 

O CPB, por sua vez, anunciou prêmios de:

• R$250 mil para ouro;
• R$100 mil para prata e 
• R$50 mil para bronze nas disputas individuais, com valores diferenciados para as modalidades coletivas.

Nova norma é retroativa e entrará em vigor imediatamente

A Medida Provisória entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Até dezembro será convertida em lei. O processo legislativo envolve a análise de uma comissão mista, seguida de votação na Câmara dos Deputados e no Senado.

A MP não é apontada como um gesto espontâneo do governo, mas uma resposta a movimentos já em curso no Congresso. Dias antes, o deputado federal Luiz Lima (PL-RJ) havia apresentado um projeto de lei com o mesmo objetivo, obtendo um apoio maciço de 495 parlamentares para um pedido de urgência na votação.

Proposta auxilia os atletas

O autor da proposta legislativa enfatizou que o governo “não iria se mexer” se não fosse a pressão imposta contra o Executivo.

“A pressão não só dos deputados, a pressão que foi feita através dos brasileiros nas redes sociais, foi imensa desde sábado. [...] Eu não tenho dúvida que, se não fosse esses movimentos, o governo não iria se mexer.”, afirmou em entrevista exclusiva ao portal Brasil Paralelo. 

O deputado ainda lamentou o fato de o Congresso Nacional ter seu protagonismo “retirado” com a edição da Medida Provisória. De acordo com o parlamentar, a tramitação via projeto de lei também seria mais rápida.

“Quando a gente se mobilizou para apresentar esse projeto de lei na segunda-feira às 8 horas da manhã, as 495 assinaturas foram colhidas imediatamente. Então, a gente votaria na terça-feira (13/7) o requerimento de urgência e na quarta-feira (14/7) o mérito. Infelizmente, ou felizmente porque o objetivo é ajudar os atletas e estimular a política pública esportiva, o protagonismo da Câmara dos Deputados foi retirado, porque quem cria, altera e revoga a lei é a Câmara. Então, a gente ia dar celeridade a isso, iria terminar rápido. Em duas ou três semanas a gente, no máximo, iria finalizar esse processo, e agora com a Medida Provisória apesar de já estar valendo, tem que criar uma comissão mista. Vai demorar até mais o processo final”, afirmou o congressista.

Apesar das críticas ao governo, opositores enxergam com bons olhos a edição da Medida Provisória. 

A líder da minoria na Câmara, deputada Bia Kicis (PL/DF), destacou que apoiará a proposta enviada por Lula.

“Eu sempre disse que se esse desgoverno propusesse uma medida boa, eu votaria a favor. Está aí uma. Finalmente! Registro que o deputado Luiz Lima, do PL, que já foi atleta olímpico, entrou com o PL 3029/2024 propondo a isenção. Todos os líderes assinaram e o Projeto iria ser aprovado com facilidade. Valeu a pressão! Medida justíssima”, afirmou Kicis.

Os debates em torno da tributação dos prêmios para atletas têm ganhado destaque, especialmente durante os Jogos Olímpicos, e a medida provisória do governo surge em meio a esse contexto. As próximas semanas serão decisivas para definir se a proposta será incorporada à legislação permanente ou se será incluída de alguma outra forma.