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UNESCO reconhece ensino domiciliar como direito das famílias

Relatório defende regulação do ensino domiciliar com padrões de qualidade e supervisão estatal.

atualidades
Homeschooling adventista
Redação Brasil Paralelo
Comunicação Brasil Paralelo

A educação domiciliar foi oficialmente reconhecida pela UNESCO como uma modalidade legítima de ensino. No entanto, deverá seguir padrões de qualidade definidos pelos Estados. 

O parecer foi publicado em setembro de 2025 no relatório Educação domiciliar sob a ótica dos direitos humanos.

O estudo foi desenvolvido dentro da Iniciativa sobre a Evolução do Direito à Educação.

O levantamento examinou o crescimento do ensino domiciliar no mundo sob a perspectiva dos direitos humanos, avaliando seus desafios, oportunidades e impactos sociais.

Também analisou como diferentes países regulam e aplicam essa forma de educação conduzida pelos pais.

O que é homeschooling?

A UNESCO define o ensino domiciliar como uma educação conduzida pelos pais, responsáveis ou cuidadores, realizada em casa na maior parte do tempo e que substitui a frequência integral à escola física.

Segundo o relatório, trata-se de um modelo flexível, no qual os pais assumem responsabilidade direta pelo processo de ensino.

Eles podem recorrer a recursos da comunidade, bibliotecas, espaços públicos e ambientes digitais para enriquecer o aprendizado.

Homeschooling não pode ser confundido com ensino virtual

O documento destaca que o homeschooling não deve ser confundido com ensino virtual, aulas particulares ou escolas privadas, já que nesses casos o papel central dos pais não é o mesmo.

  • O tema já foi abordado no podcast Conversa Paralela, em episódio com Lara Brenner e Arthur Morisson. Eles receberam Silvio Medeiros e Karen Mortean para discutir os mitos e verdades sobre educação domiciliar.

Educação de qualidade e padrões mínimos

Segundo a UNESCO, o ensino domiciliar pode oferecer educação de qualidade, mas isso depende de critérios mínimos definidos pelos governos, em conformidade com o direito internacional dos direitos humanos.

Esses critérios seguem os quatro pilares do direito à educação:

  • Disponibilidade – o acesso a materiais, professores e recursos adequados;
  • Acessibilidade – a garantia de que todas as crianças possam aprender, sem discriminação;
  • Aceitabilidade – a qualidade e a relevância dos conteúdos e métodos de ensino;
  • Adaptabilidade – a flexibilidade do ensino para se ajustar às necessidades culturais, sociais e individuais de cada criança.

A UNESCO explica que “adaptabilidade” não se refere a um número ou percentual de alunos adaptados, mas à capacidade do modelo educacional de responder às realidades diversas das famílias e comunidades.

Isso inclui ajustar currículos, métodos e ritmos de aprendizagem, respeitando o desenvolvimento e o contexto de cada estudante.

O relatório também reconhece que ainda é difícil medir a qualidade da educação domiciliar, devido à escassez de dados, à variedade de práticas familiares e às limitações das pesquisas comparativas sobre o tema.

Por isso, a avaliação do ensino em casa deve ir além dos resultados de provas e considerar também aspectos humanos, sociais e emocionais do aprendizado, como bem-estar, inclusão e convivência.

Regulação e responsabilidade dos países

A análise da UNESCO mostra que as regras para o ensino domiciliar variam amplamente entre países de sistemas altamente supervisionados a contextos de quase total autonomia das famílias.

A organização defende que uma regulamentação equilibrada exige um marco legal claro, transparência e diálogo com os envolvidos.

Também considera essencial ter capacidade administrativa para acompanhar registros, inspeções e resultados de aprendizagem.

O relatório reforça que os governos devem oferecer apoio técnico e pedagógico às famílias, inclusive por meio de recursos educacionais abertos e servidores capacitados para orientar e supervisionar o processo.

Homeschooling no Brasil: o que diz a lei

No Brasil, o ensino domiciliar ainda não é regulamentado por lei federal, o que significa que, embora não seja considerado inconstitucional, também não é permitido oficialmente.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o homeschooling só pode ser adotado mediante regulamentação do Congresso Nacional.

A Corte reconheceu o direito dos pais de educar os filhos em casa, mas exigiu normas claras sobre avaliação, fiscalização e qualidade do ensino.

Em abril de 2025, a Primeira Turma do STF reforçou esse entendimento ao manter a inconstitucionalidade de uma lei distrital que autorizava o ensino domiciliar no Distrito Federal.

O tribunal reiterou que somente uma legislação nacional pode definir as regras para essa modalidade.

Atualmente, o Projeto de Lei nº 1.338/2022, que propõe a regulamentação do homeschooling no país, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado Federal.

A proposta estabelece critérios para avaliação, acompanhamento e registro das famílias que optarem pela educação domiciliar.

Situação atual e perspectivas

De acordo com a Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), o movimento cresce a cada ano, impulsionado por pais insatisfeitos com o ensino tradicional e pela busca por autonomia pedagógica.

O avanço das tecnologias educacionais após a pandemia de COVID-19 também contribuiu para essa expansão.

Apesar de ainda operar fora do marco legal, há famílias que praticam o modelo de forma informal, adaptando currículos e acompanhando o aprendizado por conta própria.

Impactos na socialização das crianças

Outro ponto abordado pelo relatório é o papel da educação domiciliar na formação social e emocional das crianças.

O relatório lembra que, segundo a Convenção sobre os Direitos da Criança, a educação deve promover socialização, pensamento crítico e participação comunitária.

Segundo a UNESCO, pesquisas internacionais realizadas em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido indicam que crianças educadas em casa podem desenvolver habilidades sociais adequadas.

Esses resultados são mais frequentes quando elas participam de atividades comunitárias, esportivas ou religiosas.

Ainda assim, a organização reconhece que faltam estudos amplos e comparativos que confirmem esse padrão em diferentes contextos culturais. Essa lacuna mantém o debate aberto sobre os efeitos do homeschooling na socialização das crianças.

O relatório também aborda a origem do movimento moderno de homeschooling. A prática ganhou força no final da década de 1960, nos Estados Unidos, como reação às críticas sobre a rigidez das escolas e seu papel na reprodução de desigualdades sociais.

Atualmente, as motivações para educar em casa são diversas. Algumas famílias o fazem por razões religiosas, outras por insatisfação com a qualidade do ensino público ou privado, e há ainda quem busque maior autonomia pedagógica para os filhos.

Para a UNESCO, o desafio central é equilibrar liberdade e responsabilidade.

“As famílias têm o direito de escolher o modelo de educação mais adequado às suas crianças, mas os Estados têm o dever de garantir que toda criança receba uma educação de qualidade e em conformidade com os direitos humanos universais.”

O relatório recomenda que os governos implementem mecanismos de acompanhamento, como registro de estudantes e avaliações periódicas. 

A UNESCO reforça que o ensino domiciliar deve ser visto como um direito das famílias, mas também uma responsabilidade compartilhada com o Estado, para garantir que toda criança receba educação de qualidade e proteção integral.

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