Donald Trump alterou as regras para que bebês nascidos nos Estados Unidos tenham direito à cidadania americana.
A partir de agora, apenas filhos de pais que residem legalmente no país têm direito à cidadania, excluindo aqueles nascidos de imigrantes ilegais ou de mães que viajam com o intuito de dar à luz em solo americano.
A decisão enfrenta resistência de procuradores-gerais de 22 estados que argumentam que a medida é inconstitucional, violando a 14ª Emenda da Constituição Americana.
O documento está sendo contestado na Justiça.
O caso foi divulgado pela mídia como uma perseguição aos filhos de todos os imigrantes, quando na verdade apenas especifica quais deles terão direito.
Essa situação demonstra a importância de se informar em veículos isentos e comprometidos com os fatos. Pensando nisso, a Brasil Paralelo criou o Resumo BP.
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Interpretação mais específica da lei
Segundo o decreto de Trump, para que o filho de um imigrante seja cidadão dos EUA é necessário:
- que os pais morem legalmente no país permanentemente;
- que os pais ou ao menos um deles sejam cidadãos dos EUA.
Além disso:
- mães que viajavam legalmente para os Estados Unidos com o objetivo de ter um filho com cidadania americana não poderão mais conseguir esse benefício. A exceção é quando o pai da criança é cidadão dos EUA;
- filhos de imigrantes ilegais não terão direito à cidadania.
Segundo o texto, "o privilégio da cidadania dos Estados Unidos é um presente inestimável e profundo."
A norma anterior se baseava na interpretação da 14ª Emenda da Constituição, que afirma que "todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à jurisdição dos mesmos, são cidadãos dos Estados Unidos."
O Congresso especificou isso na lei 8 USC 1401, dizendo que "uma pessoa nascida nos Estados Unidos e sujeita à jurisdição" é cidadã americana desde o nascimento.
De acordo com o novo entendimento da Casa Branca, filhos de ilegais e mães que estão de passagem no país não se enquadram na norma.
Por isso, Trump determinou que nenhum órgão do governo deve reconhecer a cidadania americana para bebês nascidos nos EUA nessas condições.
Famosos já usaram a regra para ter filhos americanos
O decreto põe fim a uma prática antiga de mães que iam legalmente aos EUA com o objetivo de dar a seus filhos um passaporte americano.
Uma delas foi Karina Bachi. Em entrevista ao portal UOL em 2017, ela contou que teve Enrico em Miami para que ele tivesse o passaporte americano:
“Eu tenho cidadania italiana e sei o quanto é positivo. Quero que meu filho tenha múltipla cidadania".
De acordo com o site da Embaixada Americana no Brasil, dupla nacionalidade e cidadania múltipla são permitidas pela lei dos EUA.
“Todos os cidadãos dos EUA são obrigados a entrar e sair dos Estados Unidos usando um passaporte americano válido. Se você tiver dúvidas sobre qual passaporte usar para entrar e sair de outro país, entre em contato com as autoridades de imigração daquele país”.
No caso de filhos de cidadãos americanos nascidos fora do país, estes podem requerer a cidadania quando completarem 18 anos.
Na internet é possível encontrar empresas brasileiras que prometem ajudar mães que desejam ter filhos nos EUA. Um exemplo é o “Meu Bebê americano”, que se descreve como “uma empresa de assessoria completa e personalizada para a jornada de maternidade nos EUA”.
“Oferecemos suporte em todas as etapas, desde o planejamento até após o nascimento, com todo o cuidado e conforto que você e sua família merecem”, afirma o site.
Oferecem ainda ajuda para conseguir:
- Plano de saúde americano com redução significativa nos custos médicos;
- Coordenação e agendamento da primeira consulta com a equipe de obstetras em Orlando;
- Agendamento da primeira consulta do bebê com o pediatra após o parto;
- Documentação completa para o bebê.
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