Um levantamento da Transparência Internacional Brasil identificou falhas graves na divulgação de informações sobre emendas parlamentares e obras públicas pelos governos estaduais.
Em 23 Estados faltam dados completos, quando se tratam de emendas federais, 12 estados não apresentam qualquer informação.
O alerta vem em meio ao impacto das emendas no orçamento, essa modalidade já chegou a R$50 bilhões de recursos federais.
Apenas três unidades prestam contas integralmente sobre o uso desses recursos:
Apesar disso, o indicador é apenas um dos 106 analisados no estudo. O Acre, por exemplo, tem uma pontuação ruim sobre a quanto a transparência apesar de dispor esses dados.
O levantamento da ONG colocou o grau de transparência em notas que vão até 100, como muito aberto.
Os estados mais bem colocados foram:
Enquanto isso, os estados com as piores avaliações foram:
A média nacional ficou em 69,8.
Para o gerente de programas da Transparência Internacional, Renato Morgado, a falta de dados fragiliza o combate à corrupção:
"O primeiro risco é da própria corrupção. Infelizmente, parte dos recursos destinados a emendas têm sido objeto de esquemas de corrupção. A transparência é um mecanismo tanto de prevenção, já que desestimula atos de corrupção, quanto de detecção da corrupção".
O estudo registra que só três estados informam a execução física das obras e cinco, a execução financeira.
Em geral, faltam localização, percentual de execução, atrasos, paralisações e imagens que comprovem o andamento.
Estruturas de integridade também são escassas: apenas seis Estados mantêm conselhos ativos de transparência e nove têm regras que protegem os denunciantes.
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