Toffoli anula decisões da Lava jato contra Palocci

O Supremo Tribunal ederal anlou hoje todas as ações da operação Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda Fernando Palocci sejam anuladas.

A decisão segue o entendimento do ministro sobre outros casos investigados pela operação, como foi o caso de Marcelo Odebrecht.

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De acordo com Toffoli, o ex-juiz Sérgio Moro, atualmente senador, teria feito participado de um conluio com procuradores do Ministério Público Federal para prender suspeitos de corrupção.

Os advogados de Palocci alegam que o juiz teria agido de forma parcial com seu cliente para atingir Lula:

“Igualmente teve os seus direitos fundamentais ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa violados pela ‘verdadeira conspiração com objetivos políticos’ […] dos que buscavam atingir o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva [PT] e o Partido dos Trabalhadores”.

No documento com a decisão, Toffoli afirma que os procuradores e juízes envolvidos com a Lava Jato teriam: "ignorando o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos - pessoais e políticos".

Palocci foi preso sob acusação de receber propina da Odebrecht em 2016, sendo condenado a uma pena de 18 anos de prisão.

Após aceitar fazer uma delação premiada, o ex-ministro conseguiu reduzir a pena pela metade.

Durante as delações, Palocci chegou a falar que o presidente sabia dos esquemas de corrupção na Petrobrás, o que motivou sua prisão em 2018.

Segundo a defesa, Palocci teria sido coagido pelas autoridades para assinar as delações sobre o esquema.

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