Uma traficante de Barretos conseguiu anular as provas que levaram à sua condenação e acabou absolvida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Sebastião Reis Júnior, da 6ª Turma do STJ, entendeu que houve invasão de domicílio e, por isso, as provas que embasam a denúncia e a condenação são nulas.

Barretos é uma cidade do interior de São Paulo e o caso passou pela primeira instância na Justiça de Barretos. O tribunal local afirmou que as provas eram válidas e que não houve invasão.

Segundo a decisão, os policiais viram que a traficante saiu correndo de sua casa ao notar a aproximação da viatura e que uma outra pessoa que ficou no local jogou no chão frascos com cocaína.

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“A característica de permanência do crime de tráfico de drogas na modalidade imputada às rés não permite falar em ilegalidade da ação policial e, por consequência, no reconhecimento da ilicitude das provas obtidas”, decidiu a Justiça de Barretos.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) seguiu a decisão da Justiça de Barretos:

“Não há que se falar sobre violação de domicílio, pois a ação dos policiais estava autorizada pelo estado de flagrância.”

Para ministro do STJ, a entrada na residência da traficante foi ilegal - contrariando as decisões de Barretos e do TJSP

Para o ministro do STJ, está “caracterizada flagrante ilegalidade, pois o domicílio acessado pelos policiais foi objeto de diligência a partir de atitude suspeita da paciente, ocasião em que uma delas correu para o interior da residência e a outra dispensou algo ao solo”.

Para Reis Júnior, seria necessário comprovar que a traficante, mesmo em flagrante, permitiu a entrada dos policiais em sua residência.

“Ausente comprovação da voluntariedade da anuência para que os policiais ingressassem no recinto, faz-se necessário reputar nula a prova em que ancorada a condenação”.

Como o crime consegue se proliferar no Brasil?

“Hoje, a resposta do Estado brasileiro ao crime produz estímulo à atividade criminal”, afirmou João Henrique Martins, Cientista Político, pesquisador e consultor especializado em economia ilícita e controle do crime.

Para João Henrique Martins e outros especialistas em segurança pública consultados para realizar a trilogia Entre Lobos, os criminosos encontram apoio: 

• em lacunas da legislação brasileira; 
• dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; 
• da mídia e de 
• ideologias que fomentam a atividade criminal em detrimento dos agentes de segurança.

Penas brandas, progressão de pena, audiência de custódia, são diversos os mecanismos que protegem o criminoso e sua atividade.

“O policial militar e o policial civil do Rio de Janeiro enfrentam um crime organizado que, segundo a Secretaria de Inteligência da Polícia Civil, emprega alguma coisa em torno de 56.600 homens armados fortemente. Armados fortemente no Rio de Janeiro em grande parte significa fuzil, granada, até armamento antitanque já foi encontrado com pelo menos uma facção aqui no Rio de Janeiro.

É um exército. A primeira vez que eu tive contato com esse relatório e esse número de 56.600 eu falei ‘mas é um pequeno exército’, mas alguém me corrigiu ‘não, não é tão pequeno assim não, é muito maior que o de Portugal [25.580 na ativa em 2019] e é mais ou menos o tamanho do exército da Alemanha [61.721 na ativa em 2018].”.