Impunidade - o que causa e como solucionar o problema dos criminosos reincidentes?

Significado de impunidade

Impunidade  é o termo designado para os criminosos que não sofrem as punições devidas.

O dicionário da língua portuguesa aponta 3 principais definições para a palavra impunidade:

"Impunidade - substantivo feminino. Significado:

1. Falta de punição ou do castigo devido;

2. Estado do que é ou está impune;

3. Tolerância de crimes ou desaforos.

São sinônimos de impunidade: abandono do dever; inobservância; negligência".

Impunidade de acordo com a ciência jurídica e impunidade subjetiva

Do ponto de vista objetivo e jurídico, impunidade é o termo que se dá para avaliar um sistema jurídico que não pune os criminosos devidamente. Do ponto de vista subjetivo, impunidade é a sensação dos cidadãos de que as autoridades são condescendentes com os criminosos.

No mundo contemporâneo, a visão subjetiva sobre a impunidade é tão forte que está presente na literatura de diversos países. Como dizia Olavo de Carvalho, citando outro intelectual: 

"Nada está na política de um país que não esteja primeiro na sua literatura". (Hugo von Hofmannsthal)

• Veja mais: entenda a importância da literatura para desenvolver-se culturalmente, profissionalmente e até mesmo para desenvolver a própria personalidade.

Obras como as histórias do Batman, Watchmen, Sin City e Tropa de Elite são exemplos da sensação de impunidade criminal. A comoção da sociedade brasileira sobre o tema foi um dos fatores que levaram ao sucesso do filme Tropa de Elite.

O capitão nascimento da vida real

Segundo Rodrigo Pimentel, em entrevista a Brasil Paralelo, a realidade atual do Rio de Janeiro é ainda pior do que foi mostrada nas telas. Rodrigo é ex-capitão do BOPE e consultor do filme Tropa de Elite, sendo considerado o capitão Nascimento da vida real.

Ele comentou sobre a situação da segurança pública do Brasil no documentário Entre Lobos, da Brasil Paralelo.

A sensação de impunidade no Brasil é tão forte que 9 a cada 10 brasileiros afirmam ter medo de serem assassinados, assaltados à mão armada ou terem a casa arrombada, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Por que muitos consideram o Brasil o país da impunidade?

O Brasil é considerado o país da impunidade porque apenas 8% dos homicídios que acontecem no país são esclarecidos, os outros 92% dos casos não chegam a ser registrados. Os dados foram coletados pela ONG Rio e Paz.

O fundador da ONG também fez declaração com exemplos:

"Na Alemanha mais de 98% dos homicídios são punidos, no Japão mais de 95%, mas no Brasil apenas 8% são elucidados".

Até mesmo assassinatos de pessoas influentes e importantes no país não são solucionados, como o caso Celso Daniel, PC Farias e as mortes relacionadas ao triplex da prisão do ex-presidente Lula.

Uma pesquisa do Instituto Sou da Paz, divulgada na Globo, demonstrou que 62% dos inquéritos de homicídio são arquivados em SP.

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Além de homicídios, o Brasil ainda possui números elevados de outros crimes graves. Segundo a OCDE, o número de assaltos no Brasil é duas vezes maior do que a média dos demais países do mundo.

Punitivismo penal

Diante dessa situação, formou-se no país uma corrente jurídica que busca tornar as leis penais mais rígidas. Alexander Araújo de Souza, doutor em Direito, redigiu sobre a impunidade criminal no Brasil:

"Punir os que transgridem as normas mais importantes de convívio social e atacam os bens mais valiosos das pessoas deveria ser visto como um ato civilizatório. Mas, ao contrário, temos leis penais frouxas, que estabelecem penas brandas em relação à gravidade dos delitos, além de uma legislação processual penal inapropriada, o que não permite, de maneira efetiva, individualizar os criminosos e aplicar-lhes a devida punição.

[...] Parafraseando o que disse Darcy Ribeiro, quanto à crise na educação, podemos igualmente dizer que a impunidade no Brasil não é uma crise; é um projeto".

O ex-secretário de segurança pública do Rio de Janeiro, Roberto Motta, diz sobre a questão da impunidade:

A visão punitivista, em síntese, alega que a punição irá desincentivar o criminoso de realizar outros atos ilícitos e o separará da sociedade, impedindo que ele cause mais danos aos cidadãos inocentes.

Mas, para além dessa corrente, existem os juristas contrários ao enrijecimento das leis penais, que defendem o afrouxamento dos sistema punitivo brasileiro.

Abolicionismo penal - juristas contra as punições penais

O abolicionismo penal é uma teoria que defende a abolição de certas leis do direito penal para que certos conflitos sejam resolvidos sem castigos. Existem diferentes correntes, até mesmo segmentos que defendem o fim das prisões brasileiras e do direito penal.

Louk Hulsman, um dos abolicionistas mais famosos, diz em seu livro "Penas Perdidas: O Sistema Penal em questão":

"Nós, profissionais do Direito Penal, não precisamos ter lido Karl Marx para saber disso, pois descobrimos e aprendemos na nossa prática a estrutural e perversa injustiça produzida por esse conhecimento jurídico [o direito penal]. 

Mas o pensamento da classe dominante ideologiza a prática social, deformando a razão e o sentimento, obstaculizando a ruptura com essa ordem opressora e cruel. Por isso, quase sempre, os profissionais do Direito, enredados e capturados pela ideologia do poder, tomam-se burocratas dessa ordem".

Louk e outros abolicionistas, como Thomas Mathiesen e Herman Bianchi, defendem que os conflitos sejam solucionados de outras maneiras, para além do direito penal.

Os pensadores abolicionistas defendem medidas sociais ao invés de medidas penais. Seus teóricos dissertam sobre um sistema que atenda a vítima e o criminoso, através da ação de profissionais de serviço social. A intenção é reparar os danos e ressocializar as partes, sem punições rígidas, nem encarceramento total.

Uma das maiores alternativas oferecidas pelos abolicionistas é a de resolução de conflitos semelhantes ao direito civil. No livro já citado, Louk escreve:

"Não nos enganemos: os estilos de resolução cível dos conflitos podem efetivamente constituir um elemento de coerção penoso para o atingido; da mesma forma, quando alguém se considera vitimizado, pode perfeitamente se valer do chamado sistema cível para incomodar - e inclusive para punir - aquele que responsabiliza por sua situação. 

[...] Lutar com alguém nos marcos de um processo , fazê-lo pagar perdas e danos e suportar as custas do processo, ouvir o julgador dizer que ele não tinha razão - eis aí meios de satisfazer vítimas imbuídas de sentimentos retributivos, meios postos à disposição delas pelos mecanismos cíveis".

Diante das visões diferentes sobre a impunidade criminal, um problema une todos os brasileiros: a falta de segurança pública. 

Como já apontado neste artigo, o Brasil possui uma média de assaltos maior que o dobro dos demais países. São dezenas de milhares de homicídios não solucionados todos os anos. O que causa tantos problemas?

Insegurança pública - o que leva o Brasil a ser tão perigoso?

Diante da questão da impunidade e de tantos outros problemas de segurança pública, surgem os questionamentos: o que causa tamanha violência? Como solucionar esse problema?

Os problemas levantados mostram uma coisa clara, necessária para a solução do problema, que ainda não foi realizada: o diagnóstico correto do problema da criminalidade. Para sanar a doença, é preciso antes realizar o diagnóstico.

Diversas políticas diferentes foram instauradas, muitos intelectuais consultados, mas os bandidos continuam lotando as cadeias e as ruas.

Buscando entender essa situação urgente, a Brasil Paralelo viajou de Norte a Sul, de Leste a Oeste para entrevistar as maiores autoridades do assunto. São mais de 50 entrevistados entre policiais, juízes, advogados, políticos, professores, intelectuais e jornalistas.

O filme revela pela primeira vez as verdadeiras causas da insegurança que afeta todos os brasileiros.

Ele também irá mostrar o mundo real do combate ao crime, com o dia a dia e as dificuldades das polícias no Brasil.

Foi apresentado um olhar científico para o problema da segurança pública brasileira, amparado em dados e uma longa pesquisa livre de ideologias e desinformação.

No dia 20 de junho de 2022, o documentário Entre Lobos foi ao ar. Uma trilogia inédita sobre a maior crise da história recente do Brasil. Clique no link para ter acesso ao serviço de streaming da Brasil Paralelo, onde o documentário já está disponível.

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