O STF retomou hoje (25), o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados pelos usuários às 14 horas da de hoje (25).
A Corte avalia se o Artigo 19 do Marco Civil da Internet respeita a Constituição brasileira. O tribunal, no entanto, já formou maioria para mudar essa regra.
O artigo determina que redes sociais, como Instagram e X, só podem ser responsabilizadas por publicações consideradas ilegais de seus usuários se não retirarem as postagens após receberem uma ordem judicial.
A questão que está em debate no STF é se essas empresas podem ser punidas por postagens ilegais mesmo sem uma ordem da Justiça para remover o material.





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