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Brasil
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STF retoma julgamento sobre redes sociais: maioria já decidiu responsabilizar plataformas

Entenda o que está em jogo e por que o Judiciário decide as regras da internet no Brasil.

Por
Redação Brasil Paralelo
Publicado em
25/6/2025 14:42
G1

O STF retomou hoje (25), o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados pelos usuários às 14 horas da de hoje (25). 

A Corte avalia se o Artigo 19 do Marco Civil da Internet respeita a Constituição brasileira. O tribunal, no entanto, já formou maioria para mudar essa regra.

O artigo determina que redes sociais, como Instagram e X, só podem ser responsabilizadas por publicações consideradas ilegais de seus usuários se não retirarem as postagens após receberem uma ordem judicial

A questão que está em debate no STF é se essas empresas podem ser punidas por postagens ilegais mesmo sem uma ordem da Justiça para remover o material.

O que o STF já decidiu e o que falta definir

No dia 11 de junho, o tribunal formou maioria para permitir a responsabilização de plataformas por postagens de seus usuários, mesmo sem ordem judicial. 

Sete ministros já votaram a favor dessa mudança: 

  • Dias Toffoli, 
  • Luiz Fux, 
  • Flávio Dino, 
  • Cristiano Zanin, 
  • Gilmar Mendes, 
  • Alexandre de Moraes e 
  • Luís Roberto Barroso.

Até o momento, a única divergência veio do ministro André Mendonça, que votou para manter a regra atual do Artigo 19.

O ministro defendeu que mudar a norma poderia trazer riscos à liberdade de expressão nas redes sociais.

Ministros irão definir como a lei será aplicar a nova regra

Apesar da maioria formada para ampliar a responsabilização, os ministros ainda não chegaram a um consenso sobre como essa nova regra será aplicada

As divergências nos votos envolvem questões como:

  • quando a remoção de conteúdo deve ser obrigatória, e
  • quais tipos de conteúdos exigem ação imediata e como diferenciar um discurso ilícito de crítica.

Quem ainda vai votar nesta quarta-feira

Hoje serão apresentados os votos dos ministros Edson Fachin, Nunes Marques e da ministra Cármen Lúcia. 

Apesar da decisão da maioria, os votos que ainda faltam vão ajudar a Corte a formular a tese final,  um resumo que orientará a aplicação da decisão em todos os tribunais inferiores do país.

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