STF retoma julgamento sobre redes sociais: maioria já decidiu responsabilizar plataformas

O que o STF já decidiu e o que falta definir

No dia 11 de junho, o tribunal formou maioria para permitir a responsabilização de plataformas por postagens de seus usuários, mesmo sem ordem judicial. 

Sete ministros já votaram a favor dessa mudança: 

• Dias Toffoli, 
• Luiz Fux, 
• Flávio Dino, 
• Cristiano Zanin, 
• Gilmar Mendes, 
• Alexandre de Moraes e 
• Luís Roberto Barroso.

Até o momento, a única divergência veio do ministro André Mendonça, que votou para manter a regra atual do Artigo 19.

O ministro defendeu que mudar a norma poderia trazer riscos à liberdade de expressão nas redes sociais.

Ministros irão definir como a lei será aplicar a nova regra

Apesar da maioria formada para ampliar a responsabilização, os ministros ainda não chegaram a um consenso sobre como essa nova regra será aplicada. 

As divergências nos votos envolvem questões como:

• quando a remoção de conteúdo deve ser obrigatória, e
• quais tipos de conteúdos exigem ação imediata e como diferenciar um discurso ilícito de crítica.

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