Sobrinho de Dilma tenta barrar direitos de Bolsonaro e Justiça rejeita ação

A Justiça Federal de Minas Gerais manteve os direitos de Jair Bolsonaro como ex-presidente da República.

A decisão rejeitou uma ação popular movida pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT), sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff.

A ação pedia a retirada da estrutura de apoio prevista em lei para ex-presidentes, como servidores, assessores, veículos oficiais e motoristas.

Pedro Rousseff argumentava que a prisão de Bolsonaro em regime fechado tornava essa estrutura sem finalidade prática. Para ele, os recursos poderiam ficar ociosos ou ser usados em atividades incompatíveis com o objetivo da lei.

O juiz, porém, levou em conta a prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente. Com essa mudança, entendeu que os serviços voltaram a ter necessidade prática.

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Lei garante servidores e veículos oficiais a ex-presidentes

A decisão, no entanto, não autoriza a manutenção dos benefícios em qualquer cenário futuro.

Na sentença, o magistrado afirmou que eventual retorno de Bolsonaro a um estabelecimento prisional poderá ser analisado novamente pela Justiça.

A disputa já havia passado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Antes da decisão definitiva, Pedro Rousseff conseguiu uma liminar para suspender parte dos direitos de Bolsonaro. A defesa recorreu, e a 4ª Turma do TRF6 restabeleceu as prerrogativas por unanimidade.

A relatora do caso, desembargadora Mônica Sifuentes, afirmou que o apoio a ex-presidentes não se limita à segurança pessoal.

Segundo ela, a estrutura também pode servir para organização de documentos, gestão de correspondências, apoio à saúde, administração de patrimônio e agendamento de visitas.

A magistrada também destacou que um ex-presidente, mesmo com restrição de liberdade, continua sendo uma figura de relevância histórica e política.

A lei que garante direitos a ex-presidentes é de 1986. Ela prevê quatro servidores de apoio, quatro seguranças e dois veículos oficiais com motoristas. Os custos saem do orçamento da Presidência da República.

Com a decisão, Bolsonaro mantém a estrutura de apoio por ser ex-presidente. Mas a Justiça deixou aberta a possibilidade de rever o caso se houver nova mudança na situação prisional.

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