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Reforma tributária pode taxar motoristas de aplicativos em até 26,5% do total arrecadado
Atualmente a categoria é isenta de impostos. A nova regulamentação pode fazer os profissionais terem de pagar 26,5% de impostos sobre o total arrecadado.
Hoje será um dos dias mais importantes do ano na Câmara dos Deputados. A votação do projeto de reforma tributária, aprovado pelo Grupo de Trabalho da Câmara, deverá ser votada. A proposta deverá acarretar novos tributos para motoristas de aplicativo, uma vez que acaba com o Imposto Sobre Serviços, do qual os profissionais são isentos pelos municípios, e estabelece uma cobrança baseada na renda individual. A categoria, porém, não é a única afetada pela reforma.
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O projeto enquadra os motoristas em dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Os motoristas pagarão até 26,5% de impostos. O valor será cobrado sobre o total bruto que cada motorista receberá em suas viagens. Não serão contabilizados os gastos com a atividade, que equivalem a 40% a 60% do total ganho pelos motoristas.
O parlamentar e apresentador do programa Cartas na Mesa, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, afirmou que praticamente todos os setores terão seus tributos aumentados:
"Praticamente todos os serviços vão passar de uma média de menos de 10% para uma média de mais de 20%, então é um aumento aí de 400% a 500% na base tributária."
O deputado também afirma que a reforma pode trazer possíveis consequências para o mercado, encarecendo produtos e inviabilizando negócios:
"O resultado disso é inevitável: os produtos e serviços se tornarão mais caros para aqueles que ainda conseguem repassar aos preços. Os que não conseguem perderão consumo de seus serviços e vai haver uma implosão na oferta daquele serviço, causando desemprego em alguns setores."
Pressão política
No programa, o comentarista conta também um pouco dos bastidores da votação no Congresso, revelando que muitos parlamentares não sabiam no que estavam votando e cederam à pressão dos setores produtivos:
"Os deputados que se posicionaram a favor votaram às cegas. Na manhã seguinte, com o texto na mão, muitos deputados falaram: 'Olha o absurdo que a gente votou!'. Não só isso, o telefone de todos esses deputados que participam de frentes parlamentares produtivas começou a tocar, com diversos setores falando: 'Que absurdo é esse que vocês votaram favorável? Que vocês colocaram agora nas nossas costas?'"
Orleans e Bragança afirmou que, depois desses ocorridos, os parlamentares tentaram fazer alterações, mas o governo pediu ajuda ao presidente da Câmara, Arthur Lira, para impedir:
"Aí, pediu pro nosso presidente da Câmara, Lira, não formar uma comissão especial, porque na comissão especial o parlamentar tinha mais poder de voto, poder de emenda. Formou-se um grupo de trabalho para eles terem o comando de quem será o relator e qual será a proposta final a ir a voto."
O governo está tentando aprovar a reforma no Congresso antes do início do recesso parlamentar, no dia 17 de julho, já que as eleições municipais devem impactar ainda mais os votos no segundo semestre.
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