Por que o Ministério da Justiça está de olho nas transmissões da CazéTV?

Enquanto as seleções brigam pelas últimas vagas na próxima fase da Copa do Mundo, o Ministério da Justiça passou a investigar como empresas de apostas estão sendo promovidas durante as transmissões esportivas da CazéTV.

A Secretaria Nacional do Consumidor, a Senacon, investiga uma possível publicidade abusiva de bets durante jogos.

A CazéTV, comandada por Casimiro Miguel, detém os direitos de exibição de todos os jogos do Mundial no YouTube. O alcance das transmissões tornou o caso ainda mais sensível para o governo.

Isso tudo começou após a análise de vídeos que mostram ações promocionais de casas de apostas inseridas nas transmissões, mas ainda não se trata de um processo administrativo contra a empresa.

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A Senacon aponta três episódios de propaganda irregular

O primeiro ocorreu durante a parada para hidratação da partida entre Inglaterra e Gana:

Segundo o órgão, houve publicidade de uma empresa de apostas em que o narrador incentivava o público a “colocar a paixão em jogo”, orientando os espectadores a acessar o site da operadora ou o QR Code exibido na tela.

Para a secretaria, esse tipo de mensagem pode associar o sentimento do torcedor à prática de apostas.

O segundo episódio aconteceu em Argentina e Áustria:

A transmissão teria anunciado cotações turbinadas, quando a casa de apostas aumenta o valor pago ao apostador em caso de acerto.

O Ministério da Justiça afirmou que os comentaristas destacaram que a plataforma ofereceria uma “segunda chance”, o que poderia reforçar a atratividade da oferta e estimular adesão imediata.

O terceiro caso citado ocorreu em Uruguai e Cabo Verde:

O caso aconteceu com ação promocional de outra operadora de apostas que, segundo o despacho, também vinculava a paixão pelo futebol à aposta esportiva.

O ponto central da investigação é saber se essas propagandas respeitaram as regras de publicidade responsável.

Normas proíbem propagandas que incentivem apostas impulsivas

A Senacon vai analisar o caso à luz da Lei das Bets, de 2023, do Código de Defesa do Consumidor e de uma portaria de 2024 da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Essas normas proíbem, entre outras condutas, propagandas que sugiram ganho fácil, incentivem apostas impulsivas, estimulem práticas excessivas ou façam chamadas para apostar imediatamente.

Também está em análise se houve falha na separação entre conteúdo editorial e publicidade.

Para o órgão, a participação de narradores e comentaristas na divulgação das ofertas pode gerar dúvida no público sobre onde termina a transmissão esportiva e onde começa o anúncio.

CazéTV pode sofrer medidas administrativas

Caso sejam identificadas irregularidades, a CazéTV e as empresas envolvidas poderão sofrer medidas administrativas previstas na legislação de defesa do consumidor.

A Secretaria de Prêmios e Apostas também informou ter identificado ocorrências envolvendo operadores de apostas e a CazéTV durante a Copa.

Segundo a pasta, os episódios estão em análise e podem gerar notificações, pedidos de informação e outras providências.

Procurada por veículos de imprensa, a CazéTV não havia se manifestado.

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